O prefeito Vicente Fialho de Sousa Neto, conhecido como Souzinha, do Município de Serra Branca, localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé, na Paraíba, deixou de enviar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instrumentos orçamentários como o da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’, apresentado em setembro pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), ao todo, foram contabilizadas, pelo menos 17 (dezessete) inconformidades na gestão pública comandada por Souzinha.
As informações constantes no relatório, diz o TCE-PB, são repassadas através de recursos documentais ou informatizados, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC.
O relatório confirma que, “as desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor” e, caso não forem “corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
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