Paraíba
SES realiza primeira Oficina Macrorregional sobre Saúde Mental e Violência Infantojuvenil
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira Oficina Macrorregional sobre saúde mental e violência infantojuvenil. O objetivo é qualificar toda a rede de atenção para o cuidado integral às crianças e adolescentes vítimas de violência na Paraíba. O evento, realizado no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), teve a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (Sesds), Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), Ministério Público e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
A gerente executiva de Atenção à Saúde, Izabel Sarmento, explicou que casos de violências cometidas contra crianças e adolescentes acabam agravando também o processo psicossocial desse público. “Então hoje nós estamos trabalhando para além da violência, a atenção psicossocial dessas crianças. Precisamos reforçar a identificação na atenção primária, na atenção ambulatorial especializada ou ainda no serviço hospitalar, através do instrumento de notificação, para que seja garantido o acompanhamento a essas crianças”, pontuou.
A formação foi direcionada aos coordenadores e profissionais que atuam na atenção primária, nos Capes, nos Creas, profissionais que compõem o Serviço Especial de Saúde Indígena (Sesai), profissionais da Educação e também profissionais da Segurança Pública. “Existe ainda uma grande lentidão por parte das famílias e da sociedade como um todo na proteção a essas crianças e adolescentes, e isso tem nos preocupado muito”, foi o que reforçou a delegada da Secretaria de Segurança e Defesa Social, Joana Darc. Para ela, o evento incentiva o envolvimento maior da rede de proteção à criança e ao adolescente no cenário da saúde mental.
Para a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Ana Paula Sales, é indispensável a parceria entre as secretarias e o fortalecimento das estratégias que buscam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Essa pauta trazida pela SES vai refletir com aquilo que a política da criança e do adolescente entende enquanto princípio de intersetorialidade, que tem como compromisso executar todo esse ciclo de políticas públicas”, ressaltou.
As políticas públicas também estão sendo desenvolvidas com o apoio da Secretaria de Estado da Educação, que vem executando no estado o serviço de saúde emocional nas escolas. A iniciativa consiste em levar psicólogos e assistentes sociais à rede escolar, fazendo visitas para elaborar um diagnóstico e um plano de acolhimento, identificando temáticas de violência dentro das escolas.
A capacitação contou com uma programação dividida em dois momentos. Inicialmente, durante a manhã, foram realizadas orientações, palestras, apresentadas as redes de atenção à saúde, de atenção à assistência social e também a rede de urgência e emergência, quando há necessidade da criança ser encaminhada para um serviço de urgência e emergência. No período da tarde, aconteceram as oficinas em grupo com a elaboração do fluxo de assistência às vítimas e estratégias para serem desenvolvidas nos territórios com maiores registros de violência.
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Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.