Paraíba
ALPB concede título de cidadania paraibana ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-fera (5), Título de Cidadania Paraibana ao ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. A homenagem proposta pelo deputado Chico Mendes foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Pessoa. A solenidade contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e dos deputados Anderson Monteiro, Branco Mendes, Jane Panta, Júnior Araújo, Luciano Cartaxo e Tião Gomes.
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, destacou que a Cidadania Paraibana, além de uma homenagem e um reconhecimento, é também um chamamento, um ato que exige do homenageado a responsabilidade de atuar e defender a Paraíba e os direitos dos paraibanos.
“O ministro José Eduardo Martins Cardozo tem uma larga folha de serviço prestado, não só no campo jurídico, mas também no campo administrativo e legislativo. E a Paraíba se sente orgulhosa por estar lhe concedendo essa honraria de filho da Paraíba. É nítida para nós que a honraria entregue ao ex-ministro é merecida. Quero que, a partir de hoje, o homenageado sinta-se Paraibano e leve na sua alma um pouco da nossa história, que leve no seu coração o propósito de lutar para que seja feita uma justiça orçamentária nesse país. Para que os recursos da União sejam distribuídos de forma mais democrática e que possamos ter também direito ao bolo orçamentário tão próprio de cada um de nós”, argumentou Adriano.
Mais que ex-ministro da Justiça, o vice-presidente da Assembleia, deputado Tião Gomes, declarou que José Eduardo Cardozo atua como um importante defensor da democracia e que por isso está sendo homenageado pelo Poder Legislativo paraibano. “É o reconhecimento pelo que ele fez pelo Brasil e ainda continua fazendo. Um grande homem, com uma história exemplar em defesa da democracia e do país. Foi ministro, e hoje, também vai ser paraibano. Isso é muito importante para nós, porque mostra o valor que tem a Paraíba e o nosso orgulho de tê-lo como um filho de nossa terra”, disse Tião.
O deputado Chico Mendes ressaltou que José Eduardo Cardozo é cidadão de naturalidade paulistana, mas tem um imenso amor ao estado da Paraíba e que, por isso, este Título representa, além de um acolhimento, uma singela homenagem de reconhecimento público ao ex-ministro. Para o parlamentar, a atuação jurídica do ex-advogado-geral da União enriquece também a advocacia paraibana.
“O ex-ministro José Eduardo Cardozo é um jurista nato e de um currículo generoso. José Eduardo é de uma simplicidade, de uma sabedoria e de uma competência que quem conhece se encanta. Ele advoga muito para a Paraíba também, tem parcerias com escritórios de advocacia aqui e no Brasil inteiro. A Paraíba fica mais rica hoje ao receber e adotar esse novo cidadão Paraibano. É uma honra ter feito esta propositura. Acredito que a advocacia paraibana, de forma geral, está muito feliz com a chegada desse novo cidadão paraibano”, afirmou o deputado Chico Mendes.
Emocionado, José Eduardo Cardozo ressaltou a gratidão pelo Estado. “É um dia muito emocionante. De certa forma, a Paraíba e os paraibanos marcaram a minha vida. Devo muito a esse estado pelo aprendizado que me deu na defesa da democracia e de uma sociedade mais justa. Por isso me considero um paraibano de coração. E hoje, me sinto muito grato por considerarem esse paraibano de coração também um paraibano oficial”.
A solenidade contou ainda com a presença do desembargador José Ricardo Porto, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba; da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargadora Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas; da defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes Silva; do procurador da ALPB, ex-deputado Jeová Campos; do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; do deputado estadual de Rondônia, Alan Queiroz; do vereador de João Pessoa, Fernando Milanez Neto; além de juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
José Eduardo Martins Cardozo é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi deputado federal por três mandatos consecutivos e ministro da Justiça (de 2011 a 2016), onde planejou o combate ao narcotráfico e tráfico de armas com o controle das fronteiras, além de elaborar um plano nacional de segurança pública envolvendo todos os Estados.
O advogado foi ainda vereador em São Paulo por três mandatos, secretário de governo do município, no mandato da então prefeita paraibana Luiza Erundina, e chefe de gabinete da Secretaria de Administração Federal da Presidência da República. Foi, também, procurador do Município de São Paulo.
Também ocupou o cargo de advogado-geral da União na gestão da então presidente Dilma Rousseff, atuando como seu defensor no processo de impeachment no Congresso.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.