As Câmaras de Vereadores de Teixeira e Cabedelo tiveram as contas de 2022 aprovadas (neste último caso, com ressalvas), na manhã desta quinta-feira (5), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também decidiu pela irregularidade do Aviso de Licitação procedido pela Prefeitura de Catolé do Rocha para contratação de veículos destinados ao transporte escolar na Zona Rural do Município (Processo 04996/19). Cabe recurso.
A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos contratos e aditivos das Prefeituras de Cabedelo (Processo 01099/23), Pombal (Processo 02170/23), Campina Grande (Processo 06377/23) e Sousa (Processo 07657/23). A 1ª Câmara do TCE também negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o ex-gestor da Secretaria de Estado da Educação, Alessio Trindade de Barros, pretendia modificar o entendimento inicial pela irregularidade da Licitação 00001/2019 atinente à aquisição de mochilas para alunos da rede pública escolar. Ainda cabe Apelação.
SÚMULA – De 1º de janeiro até 28 de setembro passados, a 1ª Câmara 2.518 processos. Foram 97 contas anuais do Poder Legislativo, 12 Secretarias Municipais, 66 das Administrações Indiretas dos Municípios, três inspeções em obras públicas, 313 licitações e contratos, 69 inspeções especiais, 133 denúncias e representações, 1.588 atos de pessoal, oito concursos, 127 recursos. 27 verificações de cumprimento e 15 outros procedimentos de natureza diversa.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas é representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
