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Paraíba

Secretaria de Educação está com inscrições abertas para seleção interna de diretores escolares

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A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), por meio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec PB), está com inscrições abertas até as 18h do dia 25 de outubro para a Seleção Interna de Diretores Escolares para as funções de diretor administrativo e diretor pedagógico das unidades de ensino da Rede Municipal da Capital, além da formação de banco de reserva de recursos humanos. As inscrições devem ser feitas pelo link https://diretores.funetec.com.

Para exercer a função de diretor de administrativo será exigido que tenha nível superior, com pós-graduação na área de atuação, ou área de educação, ou área afim. Para o diretor pedagógico é necessário ter Licenciatura Plena em Pedagogia com pós-graduação na área de educação ou em área afim.

O edital completo poderá ser acessado pelo link https://diretores.funetec.com/arquivos/requerimento_anexo/c9ef39528e2dcb302611270c44271dcf_retificacao_edital_diretores.pdf.

Inscrição – O candidato deverá enviar arquivo digital, como imagem em PNG, JPG, JPEG, TIF ou arquivo em PDF, através de upload, dos seguintes documentos: documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto); CPF; comprovante de quitação das obrigações eleitorais (certidão expedida pelo cartório eleitoral ou comprovante de última votação); certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal no quadriênio anterior à realização deste processo (conforme modelo presente no Anexo VII do edital).

Também será necessário o arquivo digital do diploma de graduação (frente e verso); diploma de pós-graduação em nível mínimo de especialização na área de atuação, na área de educação, ou área afim (frente e verso); comprovação de cumprimento do estágio probatório por meio de documento comprobatório ou ficha funcional emitida pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (solicitar via 1Doc);

Na hipótese de não haver candidatos para compor o ‘Cadastro de Candidatos Aptos à Função de Confiança de Direção Escolar’ (CCAFCDE) para ocupar a função vaga, excepcionalmente um diretor substituto interino será nomeado pelo chefe do Executivo Municipal para completar o mandato de seu antecessor, observados os requisitos legais.

Etapas – O Processo Seletivo contará com seis etapas, que são: inscrição; análise curricular; curso de formação de diretores de 40h; prova de conhecimentos específicos, relativos à função de diretor; entrevista individual; e consulta à comunidade escolar a partir da apresentação da proposta do Plano de Gestão Escolar.

Diretor Administrativo – Uma das funções será realizar a supervisão dos serviços de manutenção, organização da escola, vigilância e serviços gerais na unidade escolar; receber e atestar o fornecimento da alimentação da merenda escolar e garantir um padrão de qualidade para as refeições servidas na unidade escolar, conforme orientações nutricionais estabelecidas pelos órgãos competentes; receber materiais didáticos e outros, oriundos da Sedec, atestar seu recebimento e distribuí-los, em tempo hábil, aos estudantes e professores, assim como materiais de expediente e outros que venham subsidiar o funcionamento da unidade escolar; entre outras funções.

Diretor Pedagógico – Tem como funções coordenar e acompanhar o processo de organização das turmas dos alunos; fornecer informações aos pais, às mães ou responsáveis sobre o trabalho realizado junto aos alunos, a frequência e o rendimento escolar destes; orientar as equipes de trabalho sobre a renovação de matrícula e matrícula de alunos novatos; providenciar a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, nos casos de identificação de violência doméstica ou de suspeita de abuso e violência sexual de crianças e adolescentes; entre outras.

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Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência

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Redação do Portal da Capital

No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.

Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.

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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra

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Redação do Portal da Capital

A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.

Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

O que diz a legislação

A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

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Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB

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Redação do Portal da Capital

O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.

O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.

A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.

“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.

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