A Assembleia Legislativa (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta terça-feira (03), para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”.
Ao justificar a iniciativa, o deputado Hervázio Bezerra lembrou que nos “últimos tempos aconteceram avanços extremamente importantes em termos de políticas pública e leis favoráveis à pessoa com deficiência”. “Existe hoje toda uma legislação que fortalece os pleitos e os encaminhamentos, tanto a nível nacional, quanto a nível local – que a Paraíba não é a exceção”, disse.
“Tivemos avanços importantes. Temos alguns organismos a nível de Estado, a exemplo da FUNAD, que faz um trabalho maravilhoso, reconhecido por muitos. Ninguém vê uma queixa a respeito da atenção e da prestação do serviço da FUNAD. Então, se você não tem queixa, é porque o serviço vem atendendo a contento”, acrescentou
A presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), Simone Jordão, ressaltou a importância da discussão dessas pautas no Poder Legislativo Estadual, considerando que existe uma quantidade bem significativa de pessoas com deficiência na Paraíba: em torno de 10%.
“É importante a gente estar aqui discutindo políticas públicas, ou seja, reunindo o poder público e a sociedade civil organizada para que a gente, junto com a Assembleia Legislativa, possa pautar essas questões e encontrar caminhos para melhorar e fortalecer as políticas públicas no nosso estado. Toda discussão como essa tem uma relevância muito grande e a FUNAD, enquanto um órgão de referência do governo do estado, não apenas na área assistencial, que tem um papel importante, mas também como grande articulador dessas políticas públicas dentro do governo do estado”, declarou.
Para Marina Santos, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as pessoas que fazem parte desse seguimento populacional se sentem muito felizes em poder participar das discussões no Parlamento Estadual. “É um momento de muita importância para nós podermos expor as nossas ideias, defender os nossos direitos e fazer com que os deputados nos escutem, falando de nós, enquanto pessoas com deficiência”, disse.
A coordenadora executiva do Fórum Paraibano de Pessoas com Deficiências (PCD) e presidente da Associação de Atletas com Deficiência da Paraíba (AAPD/PB), Carol Vieira, exaltou a oportunidade de participar do debate na Assembleia Legislativa. ‘É uma honra trazer essa discussão para o parlamento e para a sociedade. Para nós sempre é uma honra, trazer as pessoas com deficiência para dentro desse espaço para fazer com que os deputados nos escutem falando de nós como pessoa com deficiência. É importante garantir um espaço de fala, de falar conosco e discutir a execução das políticas públicas no estado da Paraíba”, frisou.
A deputada Cida Ramos disse que é preciso fortalecer termos de cooperação entre as esferas do poder, criar cada vez mais parcerias entre o governo federal e os estados e entres os estados e os municípios. “E a luta precisa de agilidade. Nós não temos mais como esperar. Tolerância zero para o capacitismo. É União, de Estado e municípios, seja por quem quer que seja, que precisamos para mudar a cultura. A cultura de uma sociedade que ainda percebe a pessoa com deficiência como alguém que não consegue realizar plenamente a sua própria vida e nem consegue contribuir com a vida em sociedade”, desabafou.
A executiva Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que vivemos um período de retomada da participação social das pessoas com deficiências, com a realização de conferências estaduais e municipais, com a participação de gestores públicos, de todos os níveis, juntamente com as organizações da sociedade civil, ativistas e a sociedade em geral.
No final do evento, a Carol Veira encaminhou à Assembleia Legislativa, através do deputado Hervázio Bezerra, a Carta “Por Uma Paraíba Inclusiva, Pelo Cumprimento das Leis, Por Igualdade de Oportunidades”, subscrita por todas as entidades representativas das pessoas com deficiência. O documento reafirma lutas e conquistas, especialmente as diversas leis aprovadas nas últimas décadas, consagrando direitos às pessoas com deficiência, especialmente após a promulgação da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e pela entrada em vigor da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
Também prestigiaram o evento a promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio em Matéria de Cidadania do Ministério Público da Paraíba; a advogada Giovana Mayer, representando a OAB e presidente da Comissão do Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a superintendente do Procon da Paraíba, Késsia Liliana; o ativista Helosman de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; a vereadora Ana Kelly, de Araçagi; Ricardo Lima, presidente da Associação de Surdos de João Pessoa; gestores públicos, representantes de entidades civis.
