Da tribuna do Senado, de onde conduzia os trabalhos como presidente em exercício, o senador Cássio Cunha Lima anunciou, na tarde desta terça-feira (27), a apresentação de projeto de decreto legislativo, de autoria dele, que susta a portaria número 78, do governo federal, e restabelece o pagamento imediato do seguro-defeso ao verdadeiros pescadores do Brasil.
O senador lembrou que no último dia 07 promoveu reunião, na Vice-Presidência do Senado, com representantes da Secretaria da Pesca, do Ministério do Planejamento e do INSS a fim de encontrar uma solução para a volta do seguro-desemprego aos pescadores, o que garante o sustento mínimo de milhares de famílias obrigadas a suspender a pesca no período de reprodução, entre dezembro e fevereiro.
Dito e feito – Naquele encontro, ficou acordado que o prazo concedido para que a situação fosse normalizada se extinguiria na sexta-feira passada (23):
– Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Tudo o que foi discutido no gabinete da Vice-Presidência do Senado não prosperou. E, a despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil – afirmou o senador.
Cássio explicou que o governo alega que existe muita fraude no programa. “Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, aos verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo hoje: que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, todos os pescadores de verdade, que deixam de receber o seguro-defeso” – ponderou.
Pescadores verdadeiros – Não é a primeira vez que Cássio intercede em favor dos verdadeiros pescadores do país. Em 2015, ele atuou de forma enérgica para liberar o pagamento do seguro-defeso.
Na tarde de hoje, o senador anunciou a apresentação do projeto de decreto legislativo que susta a Portaria nº 78, que tem sido apresentada pelo INSS como um empecilho para o pagamento do seguro defeso aos pescadores.
– Apoio todos os instrumentos de combate à fraude. Nós não podemos ser coniventes com fraude, longe disso, mas não podemos, ao mesmo tempo, usar o combate à fraude como pretexto para penalizar, para punir quem de fato vive e sobrevive da pesca no nosso país. Só na Paraíba, estado que represento no Senado, são 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes – sustentou Cássio.
