Paraíba
Paraíba é destaque em Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O atual modelo de Atendimento Socioeducativo implantado pelo Governo da Paraíba, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), foi destaque no IV Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: “Sinase pra Valer!”. A ação, encerrada na última sexta-feira (29) em João Pessoa, foi uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com os ministérios da Saúde; da Educação; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Encontro sediado na Paraíba aconteceu no Sesc Cabo Branco e contou com a presença de gestores das medidas socioeducativas (meios fechado e aberto) dos estados que compreendem a Região Nordeste, além de representantes dos Ministérios envolvidos e de outros estados do Brasil.
De acordo com o secretário Cláudio Antônio Vieira (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), os encontros regionais acontecem no Brasil inteiro durante esse ano e servem para articular a rede de atendimento socioeducativo tanto nas unidades de meio aberto, quanto de meio fechado. “Na Paraíba, vemos o sistema de Justiça, de atendimento e Fundação vendo, ouvindo e compartilhando as suas funções no âmbito do atendimento socioeducativo. O estado avançou demais nesse atendimento. Hoje, temos a concepção de que muito já foi feito e a meta é avançar ainda mais na certeza de que podemos fazer melhor pelo meio aberto”, enfatizou.
Durante visita às instalações do Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha (Unidade Feminina) e da Padaria Escola Maria de Lourdes Dantas, a comitiva teve a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido dentro dos espaços, bem como suas estruturas físicas. Na ocasião, assistiram a uma apresentação cultural das socioeducandas, junto aos que fazem a Escola Cidadã Integral Socioeducativa.
A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDHC, Mayara Silva de Souza, lembrou que a visita aos programas da Paraíba era algo que sabiam que ia acontecer, mas que o estado surpreendeu a comitiva. “A Paraíba representou muito bem a Região Nordeste. Vimos a potência do estado nesses dias de encontro. Em nome dos Ministérios parceiros, gostaria de dizer que estamos muito felizes por vivenciar este momento de troca e aprender com vocês. Aqui, conseguimos materializar o objetivo do evento de realizar uma integração entre os estados”, comentou.
Após a mostra do modelo socioeducativo do estado da Paraíba, o presidente da Fundac, Flavio Moreira, agradeceu ao Ministério pela escolha para sediar o evento e destacou que a missão da Fundação é promover a paz social por meio da reeducação e da ressocialização. “Foi um momento de troca extremamente importante para o nosso estado. Espero que consigamos, cada vez mais, o reconhecimento e a atenção do Governo Federal para com a Política de Socioeducação da região Nordeste e demais regiões do País”.
A secretária de estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra, lembrou das lutas sociais em prol das crianças e adolescentes e a importância de cuidar da primeira infância para que recebam estímulos positivos. “Sabemos o quanto a vulnerabilidade social marca a vida do cidadão e tem sido uma tarefa muito árdua lutar contra isso tudo. Que a gente possa cuidar e dirigir caminhos mais retos e com mais acessos à boa política pública. Viva o Brasil que voltou e viva o Nordeste”.
O encerramento do Encontro contou com a exibição de vídeo do governador da Paraíba, João Azevêdo, que agradeceu ao Governo Federal pela oportunidade receber o Encontro Regional e falou um pouco sobre a importância da troca de experiências e conhecimentos nas práticas de ressocialização e assistência social. “Esse Encontro Regional foi de fundamental importância na busca de soluções para que os nossos jovens tenham uma nova chance e possam mudar de vida, a partir da educação. A união de forças faz a diferença e pode mudar o futuro de muita gente”, reforçou.
Sinase pra valer – O Encontro Regional visa fomentar ações de integração entre os programas de atendimento socioeducativo nos meios aberto e fechado; receber contribuições para a retomada dos levantamentos de dados e informações sobre o Sistema Socioeducativo em âmbito nacional; revisão e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sinase e a Avaliação e Monitoramento das Políticas Socioeducativas.
Durante os cinco encontros regionais em cada uma das regiões do Brasil, os estados têm a oportunidade de apresentar sugestões e melhorias no âmbito do Sinase em espaços de diálogos qualificados sobre a política socioeducativa. A ação também criará mecanismos de aproximação entre o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo sob coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Encontros Regionais tiveram início no fim do mês de maio com os estados que compreendem a Região Sul, seguido pela Região Sudeste (junho), Norte (agosto), e durante a última semana de setembro, na Região Nordeste (João Pessoa). Restando apenas a Região Centro-Oeste, que acontecerá no fim deste mês.
Paraíba
Propaganda eleitoral, debates e comícios referentes às Eleições 2024 terminam nesta quinta
O calendário eleitoral das Eleições 2024 confirma que nesta quinta-feira (03/10) termina o período de divulgação da propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet. Hoje também é o último dia para realização de comícios, debates.
Confira a lista completa divulgada pela Justiça Eleitoral:
3 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA (3 DIAS ANTES DO 1° TURNO)
1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
2. Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 5º e 15, § 1º).
3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 4 de outubro (Res.-TSE nº 23.610/2019 art. 46, IV).
4. Data a partir da qual e até 7 de outubro, o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado (Código Eleitoral, art. 235).
5. Data a partir da qual e até 5 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
6. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, para o primeiro turno.
7. Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).”
Paraíba
TJPB publica concorrência para vagas da Mesa Diretora e de desembargadores por antiguidade e MP
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03/10), os nomes dos candidatos que vão disputar a nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, o cargo de diretor da Esma, o de Ouvidor Geral da Justiça, os integrantes do Órgão Especial e os nomes da lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador pelo critério do quinto Constitucional. Os detalhes estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária Administrativa, que ocorrerá às 14 horas do dia 09 de outubro de 2024.
O primeiro processo a ser julgado será relativo à Mesa Diretora do TJPB. Os inscritos são os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho para o cargo de presidente; João Batista Barbosa para concorrer ao cargo de vice-presidente e Leandro dos Santos para Corregedor-Geral de Justiça.
O segundo processo tratará da eleição para preenchimento de seis vagas do Órgão Especial. Estão inscritos os desembargadores José Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Ricardo Vital de Almeida, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva.
A eleição para diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma será o terceiro processo da pauta e tem como candidato o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seguida será feita a escolha do novo Ouvidor Geral e do Ouvidor Substituto. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão está inscrita ao cargo de Ouvidora Geral.
O quinto processo tratará da escolha de três membros e três suplentes para o Conselho da Magistratura no Biênio 2025/2026. O sexto processo da pauta é o edital de vacância para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, com pedido formulado pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga.
Em seguida, o Pleno escolherá três nomes, entre seis indicados pelo Ministério Público, para compor a lista tríplice que será enviada ao governador do estado, João Azevêdo, para escolha do nome que preencherá a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do MP. Na lista enviada pelo Ministério Público constam os nomes dos procuradores Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, João Geraldo Carneiro Barbosa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Bertrand de Araújo Asfora e Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.
Por fim, será votada a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria distinção, à professora/jurista Ofélia Gondim Pessoa de Figueiredo. A propositura é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Paraíba
TCE-PB bloqueia contas de Prefeituras e Câmara Municipal por falta de envio de balancete mensal
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um ofício que determina o bloqueio de contas bancárias de diversas Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores, devido a não remessa do Balancete Mensal de agosto de 2024. A medida, prevista na Lei Complementar Estadual n.° 192, de 13 de maio de 2024, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
O ofício, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado a gerencia geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, nesta quarta-feira (02). O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
As prefeituras afetadas pelo bloqueio incluem: – Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, Prefeitura Municipal de Mari, Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Além disso, a Câmara Municipal de Dona Inês também está incluída na lista.
Essa ação do TCE-PB destaca a importância da prestação de contas por parte das administrações municipais, reforçando a necessidade de que todos os órgãos mantenham a regularidade e a transparência em suas gestões financeiras.
O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação. A medida visa não apenas garantir a integridade dos recursos públicos, mas também promover uma gestão mais responsável e fiscalizada, alinhada aos princípios da boa governança.