Paraíba
Controladoria Geral do Município de João Pessoa é destaque em transparência na revista da CGU
A Controladoria Geral do Município de João Pessoa (CGM-JP) é destaque em transparência pública na Revista da Controladoria Geral da União (CGU) lançada, nesta quinta-feira (28) em Lisboa (Portugal), durante a conferência ‘Administração pública no espaço lusófono: diálogos, desafios e oportunidades’. A publicação de nº 28 trouxe como tema especial a atividade de auditoria e controle nos países de língua portuguesa.
Nesta edição, a CGU abordou a experiência da Controladoria Geral do Município de João Pessoa no enfrentamento à Covid-19, com o artigo escrito por Regina Santos, Severino Queiroz e Adriana Vasconcelos. A revista tem como título ‘Dossiê especial Auditoria Interna Governamental – análise, discussão e perspectivas no espaço lusófono’, que traz uma entrevista do diretor da Inspeção-Geral de Finanças, Renato Felisberto Pinho Marques, que é a autoridade de auditoria em Portugal.
O controlador geral do Município de João Pessoa, Diego Fabrício Albuquerque, destacou a importância do reconhecimento dos órgãos externos de auditoria e controle. “Ter o reconhecimento dos órgãos externos de controle é um indicativo das boas práticas do trabalho incansável dos servidores da Controladoria e Transparência em prol de uma gestão transparente e de enfrentamento à corrupção. O reflexo desse cenário é colhido pela sociedade”, destacou.
Albuquerque completou ainda ressaltando que o trabalho da CGM-JP é pautado no cuidado com o cidadão pessoense. “Trabalhamos em prol de uma efetiva administração pública em respeito aos contribuintes e os recursos arrecadados para a cidade, exercendo um papel de controle e auditoria educativa e fiscalizadora”, acrescentou.
O auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União na Paraíba, Severino Queiroz, destacou a evolução do trabalho da CGM-JP. “Falar sobre a criação, reestruturação, aprimoramento e consolidação das atividades de controle interno desenvolvidas pela Controladoria Geral de João Pessoa sempre foi e é uma enorme alegria, pois tudo foi fruto de um processo construído em parceria com o chefe do Poder Executivo municipal, com as secretarias-executivas integrantes da estrutura da CGM-JP, os servidores da carreira de auditoria e demais integrantes da equipe, bem como os secretários municipais”, disse.
Queiroz frisou que o artigo sobre a experiência da CGM-JP foi considerado importante para a comunidade científica e, por isso, publicado na revista. “Ao escrever esse artigo, em conjunto com Regina Santos e a Drª. Adriana Vasconcelos, a nossa contribuição foi gerar essa memória aos que fizeram e fazem parte desse grande projeto que é o Controle Interno Municipal de João Pessoa”, completou.
A professora Drª. Adriana Vasconcelos, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), destacou que a atividade de controle interno tem uma importância fundamental para a sociedade “Foi uma enorme satisfação poder contribuir na elaboração desse relato de experiência junto com Regina Santos e Severino Queiroz, cujas carreiras voltam-se para a melhoria e engrandecimento da atividade de controle interno, a qual tem uma importância fundamental para que a sociedade seja capaz de acompanhar, de forma clara e tempestiva, as ações da administração pública. Nesse sentido, a troca de experiências entre a prática profissional e a academia foi fundamental para poder informar à sociedade, por meio de uma publicação de âmbito internacional, os resultados alcançados pelo trabalho da CGM-JP”, explicou.
Regina Santos, auditora chefe do Hospital Universitário Júlio Bandeira, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), integrante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), explicou o processo metodológico utilizado no artigo. “A adoção de metodologia, alinhada ao embasamento teórico e a respectiva práxis, corroboraram com os resultados, qualitativa e criticamente apresentados no relato, além de ratificar o papel da auditoria interna para as políticas públicas no âmbito municipal”, afirmou.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.