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STJD aumenta pena de Nino Paraíba por esquema de apostas, bane Diego Porfírio e absolve três

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Por aproximadamente oito horas, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou na quinta-feira, dia 28, o recurso de 12 atletas que haviam sido punidos por manipulação de resultados no futebol brasileiro na Operação Penalidade Máxima. Apesar de reduzir penas impostas no dia 9 de agosto, o tribunal foi ainda mais rigoroso em alguns casos, conta o Estadão.

Réus confessos, Alef Manga e Nino Paraíba tiveram sentenças distintas. O lateral, que estava no Paysandu, viu a pena de 480 dias de suspensão aumentar para 720 dias e a multa de R$ 40 mil agora será de R$ 100 mil. No caso do atacante, ex-Coritiba, os 360 dias de pena foram mantidos, mas a multa que era de R$ 30 mil subiu para R$ 50 mil apesar da recomendação que fosse de R$ 100 mil.

Além dos dois, foram julgados outros dez jogadores. Diego Porfírio, ex-lateral-esquerdo do Coritiba e que estava no Desportivo Aliança-AL, foi banido do futebol e multado em R$ 60 mil. Antes, o jogador havia sido punido por 360 dias e R$ 70 mil. Pedrinho, Sidcley e Jesus Trindade foram absolvidos, enquanto Tonny Anderson teve a multa de R$ 40 mil mantida – foi sugerida uma punição de 720 dias.

Dadá Belmonte, do América-MG, teve a pena de 720 dias reduzida para 600 dias em adaptação do Pleno do STJD, com multa mantida de R$ 70 mil. Vitor Mendes, do Atlético-MG, também teve punição aumentada. Os 430 dias iniciais se transformaram em 720 dias, com a manutenção da multa de R$ 70 mil. Sávio continua fora dos gramados por 360 dias e com a obrigação de pagar R$ 30 mil.

Igor Cairús, do Sport, viu sua sentença ser reduzida após troca de voto de última hora do auditor Ivo Amaral. Então punido por 540 dias, que seria mantida, acabou penalizado em “somente” 360 dias. Terá de pagar, ainda, R$ 40 mil – antes seriam R$ 50 mil. Por fim, Bryan, ex-Athletico-PR, teve os 360 dias mantidos, mas não será multado mais em R$ 30 mil, e sim em R$ 50 mil.

Nino Paraíba se tornou réu confesso por aceitar dinheiro em troca de levar cartão amarelo em três jogos do Paysandu ao ir na CPI do futebol. Apesar de “colocar a cara a bater para todo País”, palavras do auditor Paulo Feuz, o relator da sessão extraordinária aumentou a pena em 240 dias pela “falta de ética no esporte.” “Apesar do auxílio e confissão, a atitude não condiz com a ética do esporte. Ele deve ser sancionado. Conheço os recursos, mas peço para punição de 720 dias e multa de R$ 100 mil. Apesar de louvável, a atenuante será desconsiderada, pois aceitou benefício por três vezes”, anunciou Paulo Feuz.

Os auditores Luis Felipe Boulos, Maurício Neves, Sergio Martinez, Adriene Hassen e o presidente José Perdiz votaram com o relator, confirmando a pena de 720 dias. Felipe Bevilacqua optou por 540 dias, enquanto Ivo Amaral manteve os 480. Último a ser julgado, Thonny Anderson, atleta do ABC-RN, colocou os auditores em debate. Antes punido apenas financeiramente em R$ 40 mil, acusado de ser um intermediador, o relator do STJD sugeriu aplicação de pena de 720 dias e R$ 70 mil de multa.

A defesa de Thonny Anderson havia dito que o jogador recebeu o dinheiro como “um patrocínio.” Mas o jogador não conseguiu provar em mensagens nem documentos. Teria sido dinheiro pago para que fosse repassado a companheiros, um “ato infracional”, que Paulo Feuz queria punição severa. Mas, por maioria, foi mantida a multa de R$ 40 mil.

CONFIRA AS PUNIÇÕES

  • Nino Paraíba – 720 dias e R$ 100 mil
  • Bryan – 360 dias e R$ 50 mil
  • Diego Porfírio – Eliminação e multa R$ 60 mil
  • Igor Cairús – 360 dias e R$ 40 mil
  • Alef Manga – 360 dias e R$ 50 mil
  • Vitor Mendes – 720 dias e R$ 70 mil
  • Sávio – 360 dias e R$ 30 mil
  • Pedrinho – Absolvido
  • Sidcley – Absolvido
  • Tonny Anderson – R$ 40 mil
  • Jesus Trindade – Absolvido
  • Dadá Belmonte – 600 dias e R$ 70 mil

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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