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Paraíba

Conferência Regional do Litoral discute Segurança Alimentar e Nutricional

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João Pessoa sediou, nessa quarta-feira (27), a plenária final da etapa Litoral da 6ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba. O encontro foi no auditório do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), da Universidade Federal da Paraíba – Campus Mangabeira. O evento aprovou propostas debatidas em três eixos temáticos e elegeu 75 delegados para a etapa estadual, que vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro.

Com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, as conferências regionais são coordenadas pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan-PB), compostas por órgãos e entidades do Governo do Estado ligados à área de Segurança Alimentar e Nutricional, e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Consea-PB).

As conferências regionais fazem parte dos ciclos preparatórios para etapa estadual e têm como objetivo fortalecer os compromissos com a erradicação da fome e com o Direito Humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, sustentáveis e promotores de saúde para todas as pessoas.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano e presidente da Caisan-PB, Pollyanna Dutra, destacou que as conferências trazem luz para o sentimento de igualdade social e que a fome deve ser combatida em todas as áreas. “Não podemos achar que o principal festejo da pobreza é comer. Comida não pode ser o principal festejo, e sim a consequência de uma política pública boa, com acessibilidade a todos. Esse compromisso de oferecer um alimento de qualidade, na quantidade certa, que chega à mesa e organiza a sociedade, perpassa pelo fortalecimento dessas conferências regionais”, enfatiza.

A vice-presidente do Consea-PB, Márcia Dorneles, da Rede Estadual de Colegiados e Fóruns Territoriais da Paraíba, lembrou que 125 milhões de brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar, ou seja, 58,7% da população sente fome em algum momento da vida. “Precisamos falar das Compras Institucionais da agricultura familiar, do Pnae, do uso abusivo dos agrotóxicos e transgênicos, das demandas dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do direito à alimentação, da agricultura urbana, dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e muito mais”.

O representante dos povos originários, o Cacique Ednaldo enfatizou a representatividade dos povos indígenas. “É uma responsabilidade estarmos aqui falando para todos, porque por muito tempo, o povo Tabajara, o povo Potiguara passou na invisibilidade das gestões e dos gestores políticos. Todo mundo pensava por nós e muitos ainda pensam assim. Os povos indígenas são exemplos de resistência e luta”.
Ainda participaram da abertura, a representante dos conselhos municipais, a presidente do Consea do município de Conde, Amanda de Lima e a representante dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Mãe Renilda.

A etapa Litoral contou com delegados dos municípios do Riachão do Poço, Capim, Caldas Brandão, Curral de Cima, São José dos Ramos, Pedro Régis, Cuité de Mamanguape, São Miguel de Taipu, Mataraca, Marcação, Sobrado, Baía da Traição, Juripiranga, Lucena, Pilar, Mogeiro, Salgado de São Félix, Gurinhém, Jacaraú, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Alhandra, Caaporã, Conde, Mari, Rio Tinto, Itabaiana, Pedras de Fogo, Mamanguape, Cabedelo, Sapé, Bayeux, Santa Rita e de João Pessoa.

As conferências regionais acontecem ainda em Guarabira – regional do Brejo (29/9); em Sousa – regional do Alto Sertão (4/10) e em Patos – regional do Médio Sertão (6/10).

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A medida aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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