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Paraíba

Varas do Fórum Regional de Mangabeira atingem Meta 2 do CNJ

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Todas as unidades do Fórum Regional de Mangabeira ‘Desembargador José Flóscolo da Nóbrega’ atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o mês de março de 2018. Com um total de 8.869 processos julgados até o momento, as seis varas e os dois Juizados já ultrapassaram o percentual estabelecido pelo Conselho e, agora, trabalham para atingir 100% dos feitos pertencentes à Meta 2, cujo objetivo é julgar os processos mais antigos.

No caso do 1º Grau, a Meta busca, até dezembro de 2018, identificar e julgar pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2014. Já nos Juizados e Turmas Recursais, o alcance se dá com o julgamento de 90% dos distribuídos até 31 de dezembro de 2015, informa publicação do TJPB.

Trabalho em equipe no cartório unificado

O cartório unificado de Mangabeira possui três Seções (Cível, Família e Criminal), cada uma com duas Varas. Nos três setores, a priorização dos processos mais antigos e o trabalho em grupo foram destacados pelos servidores e magistrados locais como a principal estratégia para o sucesso do resultado.

De acordo com a chefe da Seção de Família do Cartório Unificado, Cláudia Trigueiro de Andrade Arcoverde, há um esforço árduo e contínuo, devido à alta demanda processual da unidade. “O Fórum de Mangabeira possui uma abrangência de circunscrição muito grande, o que ocasiona uma elevada demanda, mas por meio da cooperação de todos e do esforço conjunto do cartório com os juízes, temos conseguido alcançar esta Meta”, afirmou.

A servidora explicou que apesar de priorizarem os feitos mais antigos, as Varas de Família possuem, como característica, processos urgentes, o que implica em ter que suspender, com frequência, a apreciação dos mais antigos para solucionar as demandas com prazos curtos. Mesmo assim, a Seção, que possui mais de 4 mil processos, já atingiu a Meta.

Com cerca de 15 mil feitos no início do ano, as duas varas da Seção Cível possuem o maior acervo processual do Fórum. A servidora Joana Célia Almeida de Sousa explica que os servidores dão ênfase na seção inteira e não, no trabalho individualizado. “Se há mais serviço no balcão, por exemplo, paramos o que estamos fazendo e vamos todos auxiliar naquela atividade, para que ela seja resolvida e não haja reclamação. A principal razão do nosso sucesso é o trabalho em equipe em prol de todo o setor; é a nossa preocupação não só em fazermos o nosso melhor, mas em ajudarmos o colega a realizar o melhor dele”, apontou.

Também nas varas da Seção Criminal, a chefe local, Rilda Gervásio da Silva, contou que o trabalho com a Meta 2 é intensificado já no início do ano. “O dia a dia é corrido e são mais de 4 mil processos, todos físicos. Temos muito serviço, sem contar as audiências, que são diárias. Nos esforçamos para não extrapolar prazos, nem acumular processos. Apesar de termos uma equipe pequena, somos unidos e trabalhamos em harmonia. Tem que ser assim, senão não funciona”, destacou. A servidora declarou que há, no setor, metas para juntada, cumprimento dos feitos urgentes, processos de presos, entre outros.

O juiz Isaac Torres, titular da 6ª Vara Criminal do Fórum de Mangabeira, explicou que o trabalho em torno de julgar os processos mais antigos vem sendo construído diariamente, a cada ano. “Os frutos vão permanecendo. Para se ter uma ideia, nos processos de 2012, somente 68 entraram na Meta 2, em 2016. Nos de 2013, só 33 para a Meta 2 de 2017. E, os de 2014, só 33 foram inseridos, em 2018”, comparou. Para ele, este trabalho fez com que o ano iniciasse com a Meta 2 quase atingida.

A juíza auxiliar da 1ª Vara Regional, Gabriella de Britto, também explicou como se dá a priorização dos feitos da Meta. “Procuramos analisar os processos que estão aptos a julgamento, considerando a data de distribuição. Ou seja, um processo concluso, mas que tenha sido distribuído há menos tempo, não terá a mesma prioridade que um que tramita há mais tempo. Então, com o passar dos anos, o acervo da Meta 2 vai diminuindo e isso vai resultando em celeridade. Os processos vão durando menos tempo na Justiça”, analisou a magistrada.

Juizados Regionais

Nos dois Juizados Regionais de Mangabeira, que possuem competência mista, a evolução também vem sendo vista ano a ano, com a priorização dos processos mais antigos. “Não é só uma questão de meta, mas de justiça para o jurisdicionado. Estamos aqui, funcionando das 7 da manhã às 7 da noite, empenhados para que os feitos andem com sua máxima celeridade”, afirmou a titular do 2º Juizado Regional, juíza Daniela Rolim Bezerra.

A magistrada revelou que a unidade conta, atualmente, com 5 mil feitos. “Quando assumi, há três anos, o acervo era de 15 mil. Tivemos uma avanço significativo na organização da casa, na celeridade. Sempre estou atenta à movimentação do cartório, orientando para que eles arquivem bastante, evitando que este volume cresça. É uma luta diária”, pontuou.

A chefe do cartório do 2º Juizado, Evelaine Mesquita, também enfatizou o engajamento dos servidores na localização e movimentação de todos os processos físicos antigos. “O importante é cada um se comprometer e cumprir aquilo que lhe foi determinado. Todo mês, alcançamos cerca de 200 a 300 arquivamentos. Já a distribuição gira em torno de 200 ou menos, então, estamos sempre com um número a mais de arquivados”, revelou.

Alta produtividade em 2017

O diretor do Fórum e titular do 1º Juizado Regional, juiz Meales Medeiros de Mello, afirmou que o Fórum de Mangabeira concentra as maiores demandas processuais do Estado, mas, também, um elevado índice de atendimento, com o número de processos arquivados superior aos distribuídos.

O magistrado lembrou que as varas também possuem o maior percentual de arquivamento, quando comparadas às unidades com mesma competência de João Pessoa e Campina Grande, conforme demonstrado nos gráficos, que podem ser acessados na página principal do site do TJPB (www.tjpb.jus.br), na aba Corregedoria, no banner de gráficos, situado no lado inferior direito da página.

Link dos gráficos 

“Historicamente, o Fórum de Mangabeira possui a imagem de um fórum assoberbado. No entanto, os números mostram que temos as maiores varas em termos de demandas, mas, também, uma excelente produtividade, uma alta taxa de atendimento e um funcionamento cada vez mais satisfatório. Os serviços judiciais aqui passam por uma revolução interna, no sentido de darmos, cada vez mais, uma resposta à sociedade”, defendeu o juiz.

Meales acrescentou, ainda, que, em termos de produtividade, no ano de 2017, o Fórum foi responsável pelo arquivamento de 17.991 processos. Durante o período, foram distribuídos 14.905. Em quase todas as Seções, houve um número de arquivamento superior ao de processos distribuídos, com exceção das Varas de Família.

A Seção Cível arquivou 3.089 processos, ao passo que obteve 2.937 distribuídos. Os Juizados Regionais arquivaram 10.723, praticamente o dobro de feitos distribuídos, que chegaram a 5.399. A Seção Criminal conseguiu arquivar 2.227, contra 2.183 feitos recebidos. E, na Seção de Família, houve 3.495 processos baixados em 2017. No mesmo ano, deram entrada no setor 4.386.

“É preciso se desdobrar para atender à demanda de forma qualificada. Mesmo assim, a cada mês, alcançamos uma alta taxa de processos resolvidos e isso tem ajudado a desmistificar esta imagem do Fórum. Aqui, existem problemas como em todos os fóruns, mas também um trabalho intenso e competente”, avaliou.

Digitalização dos processos

Servidores e magistrados do Fórum acreditam que haverá um aumento da produtividade no Fórum, ainda este ano, a partir da conclusão dos trabalhos de digitalização dos processos físicos, iniciada no início do mês de março. A migração para o sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje) está sendo realizada por meio da ferramenta ‘Digitaliza’, elaborada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A meta é a digitalização de 6.200 processos em dois meses.

O diretor especificou que o processo de migração envolve as Varas com competência Cível e de Família. Já as Criminais continuarão no meio físico.

A servidora Silvana Giannattasio, da Seção Cível, afirmou que, em breve, sentirão os benefícios da digitalização. “Acreditamos que, nos próximos meses, haverá esta melhoria, tanto para o cartório quanto para os advogados e atendimentos no balcão. A visualização será mais prática. A demanda no atendimento deverá diminuir, consideravelmente”, declarou.

Também a magistrada Leila Freitas, titular da 1ª Vara Regional, considera a digitalização importante para o melhor andamento dos trabalhos. “Ainda está no começo, mas, a longo prazo, vai gerar muitos frutos. Os advogados não precisarão vir ao cartório examinar os autos físicos, pois poderão acessar de qualquer lugar. Isso vai diminuir a demanda dos servidores no atendimento, e eles poderão estar focados em outros atos processuais”, adiantou.

O Fórum Regional de Mangabeira está situado na Rua Hilton Souto Maior, s/n, em Mangabeira, na Comarca de João Pessoa. A jurisdição alcança os Bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Geisel, Funcionários (II, III e IV), Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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