Os juízes Henrique Jácome de Figueiredo, Hugo Gomes Zaher (auxiliares da Infância e da Juventude da Capital e Campina Grande, respectivamente) e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (titular da 2ª Vara Mista de Santa Rita), participaram do 1º Curso de Justiça Restaurativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Intitulada “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”, a capacitação, encerrada nessa sexta (23), ocorreu em parceria entre a Escola, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Embaixada do Canadá, País que é referência na aplicação desse modelo, informa publicação do TJPB.
A ação integra o programa de formação continuada da Enfam e teve a adesão de todos os tribunais estaduais e federais, que enviaram ao menos um juiz para participar do curso, totalizando 87 inscritos, de acordo com o CNJ. Com duração de 20 horas-aula, a ação educacional teve três dias de duração, dividindo-se o grupo em quatro turmas, sendo duas com aulas de 19 a 21 de março, e as demais de 21 a 23 de março. Os magistrados da Paraíba participaram da segunda equipe. O curso teve a participação da PhD e professora canadense Evelyn Zellerer, que é especialista em círculos de paz, justiça restaurativa e governança consciente.
De acordo com a Enfam, ao término da formação, espera-se que os magistrados passem a ter algumas competências específicas, como as de analisar a função do juiz em diferentes percursos históricos, distinguir os elementos conceituais da Justiça Restaurativa, e reconhecer os papéis do Poder Judiciário, da atividade judicial e da atuação do juiz na difusão do paradigma restaurativo.
Conforme a juíza Maria dos Remédios, o desafio agora é ampliar a ideia no Estado. “Precisamos desenvolver uma prática permanente para fomentação de condutas com o enfoque restaurativo, de modo que o nosso desafio é pulverizar o conceito, incentivando o contato com a temática, inclusive em atenção à Resolução nº 225/2016 do CNJ”,observou.
A comitiva da Paraíba foi recebida pelo senhor Riccardo Savone, embaixador do Canadá, “por ocasião da pactuação para investimentos nessa área aqui no Brasil”, explicou a juíza Maria dos Remédios.
Justiça Restaurativa – As partes de um conflito (envolvidos, impactados e a comunidade) se reúnem, de modo voluntário e, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades de uma situação. O foco é superar o impasse, já que há casos no Judiciário em que o processo termina, mas o conflito não, o que gera inúmeras outras ações, conforme o CNJ.
Os conteúdos abordados nesse curso foram: Processo Civilizatório, Função do Juiz e Cultura da Paz; Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa: enfoque e práticas restaurativas; O Poder Judiciário e o Conflito Judicializado como Foco Irradiador do Paradigma Restaurativo; e Justiça Restaurativa na Prática – Práticas Restaurativas e Processos Circulares.
Histórico – Em funcionamento há, pelo menos, dez anos no País, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.
