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IPCA varia 0,16% em setembro e acumula a menor inflação no ano desde 1998

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O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação positiva de 0,16% no mês de setembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação desacelerou em relação a agosto, quando o índice foi de 0,19%, revela o G1.

Veja os preços que mais subiram e mais caíram em setembro

No ano, o índice acumulou 1,78%, bem abaixo dos 5,51% em igual período do ano passado. Foi a menor inflação acumulada até setembro desde 1998, quando a inflação ficou em 1,42%.

Nos últimos 12 meses, o IPCA ficou em 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O presidente Michel Temer repercutiu o resultado do IPCA em sua página no Twitter.
“Inflação acumulada no ano é a mais baixa em 19 anos. Reflexo da política econômica adotada quando assumi o governo”, publicou.

Influência positiva

A maior alta do mês foi do grupo transportes, com variação de 0,79%. As passagens aéreas tiveram variação positiva de 21,90%. Já os combustíveis tiveram a maior influência, com alta de 1,91%.

O litro da gasolina ficou, em média, 2,22% mais caro de agosto para setembro. “A gasolina subiu menos que o mês passado, mas ainda assim subiu com força este mês, assim como o etanol”, afirmou o gerente de índices e preços do IBGE, Fernando Gonçalves.

Inflação atinge menor variação desde 1998

O grupo alimentação e bebidas recuou pelo quinto mês seguido. Em setembro, a queda foi de 0,41%, com destaque para o consumo em casa, que teve retração de 0,74%. Essa queda teve influência de itens como o tomate (-11,01%), o alho (-10,42%), o feijão-carioca (-9,43%), a batata-inglesa (-8,06%) e o leite longa vida (-3,00%).

Já o custo da alimentação fora de casa subiu 0,18% no mês de setembro, segundo o IBGE.

Influência negativa

No grupo habitação (-0,12%), a conta de luz puxou a queda, ficando 2,48% mais barata. Segundo o técnico do IBGE Fernando Gonçalves, a energia elétrica teve o maior impacto negativo no índice de setembro.

Segundo o IBGE, a maior influência veio da mudança para a bandeira tarifária amarela a partir de 1º de setembro, representando uma cobrança adicional de R$ 0,02 a cada Kwh consumido. Em agosto, a bandeira vigente era a vermelha, mais cara.

Cálculo do IPCA

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e abrange famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, em 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços no período de 30 de agosto a 27 de setembro (referência) com os preços ventre 1º de agosto a 29 de agosto de 2017.

INPC tem deflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação negativa de 0,02% em setembro, a menor para setembro desde 1998, quando houve queda de 0,31%. No ano, o acumulado foi de 1,24%, bem abaixo dos 6,18% em igual período do ano passado.

Já nos últimos 12 meses, o índice recuou para 1,63%, ficando abaixo do 1,73% nos 12 meses imediatamente anteriores. Segundo o IBGE, as variações acumuladas no ano e em 12 meses são as menores para um mês de setembro desde o início do Plano Real.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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