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Paraíba

Lei Municipal de Acesso à Informação completa 10 anos de vigência em João Pessoa

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A Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI) completa, esta semana, dez anos de vigência na Prefeitura de João Pessoa. A norma é o principal instrumento que regulamenta a transparência na gestão pública brasileira. Neste ano, na Capital paraibana, 237 demandas foram registradas através do FalaBr, sendo 90% resolvidas.

A LAI disciplina o direito ao acesso à informação, consolidando o art. 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

O secretário executivo da Transparência Pública (Setransp), Lucas Henriques Melo, destacou que a transparência em João Pessoa é reconhecida nacionalmente. “Já ganhamos título de cidade mais transparente do Brasil. Isto, além de motivo de orgulho, é também a certeza que estamos no caminho certo quanto ao respeito com o dinheiro público e o compromisso em fazer uma cidade melhor”, ressaltou.

Em João Pessoa, o Portal da Transparência é uma importante ferramenta de Transparência Ativa da Gestão Municipal, que visa promover o amplo acesso aos dados referentes à aplicação dos recursos públicos. Para o diretor do Serviço de Acesso à Informação (SIC-JP), Elton Marques, o perfil do cidadão pessoense tem fortalecido o controle social. “Cada dia mais estamos observando um cidadão ativo em busca de informações e transparência da gestão pública. Isso é motivo que nos alegra, pois dessa forma avançamos em responsabilidade social e cuidado com o cidadão”, disse.

De acordo com a técnica municipal de Controle Interno, Juliana Vaz, o Portal da Transparência de João Pessoa amplia a participação social através da Transparência Ativa. “Diariamente, trabalhamos para tornar o portal uma ferramenta mais acessível e de fácil compreensão para o cidadão, tanto através da modernização da página, quanto da facilidade em interpretar os dados. Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas. Uma gestão pública transparente permite à sociedade colaborar no controle das ações de seus gestores públicos, contribuindo para aumentar a eficiência do poder público e diminuir a corrupção”, completou.

Lei – A Lei Municipal 12.654/2013 trata da política de transparência e acessibilidade à informação democrática, bem como estabelece os procedimentos a serem observados pelo município de João Pessoa, com o fim de garantir o acesso às informações públicas.

SIC – O SIC é responsável por receber e responder os pedidos de informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público. Embora a Lei de Acesso à Informação Municipal estabeleça um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, para provimento das demandas do SIC, o tempo médio de espera para uma resposta da Prefeitura de João Pessoa é, atualmente, de 17 dias.

O SIC permite que qualquer interessado encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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