O presidente do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (26/09), para rebater as críticas da bancada de oposição ao Governo do Estado referente ao aumento na alíquota do ICMS.
O Projeto de Lei 995/2023 que adequa a alíquota modal do ICMS do Estado de 18% para 20%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o intuito de evitar perda de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei 192/22.
Para os parlamentares da oposição, o reajuste impacta diretamente a vida do consumidor e da população, pois acarretaria no aumento dos preços de itens básicos, como o combustível, produtos da cesta básica, contas de água e energia, entre outros.
Segundo Flávio, a readequação da alíquota é uma forma de prevenir que o Estado perca em aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em arrecadação com o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na Reforma Tributária. Ainda de acordo com o gestor, o aumento no ICMS não traz impacto às empresas do Simples Nacional, MEI e produtores rurais, assim como a gasolina, diesel, e GLP não serão impactados em seus valores.
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