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Paraíba

ALPB aprova Projeto que adequa cobrança do ICMS no Estado

Publicado

em 27 de set de 2023

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o PL 995/2023, que trata do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias  e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). O texto enviado ao Legislativo pelo Poder Executivo visa adequar a alíquota modal do ICMS do Estado de 18% para 20%, com o intuito de evitar perda de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei 192/22.

Durante sessão extraordinária, o secretário do Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que com o advento da reforma tributária (PEC 45-19), em tramitação no Congresso Nacional, a arrecadação dos estados será distribuída de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.

“É importante ressaltar que o projeto não se restringe só à alíquota modal, mas à Paraíba, com esse aumento da alíquota modal, ela não vai perder. Por quê? Porque todos os estados do Nordeste já fizeram o aumento da alíquota modal e a base do ICMS dos anos de 2024 a 2028. Então, na medida que você não alinha a alíquota com as alíquotas dos outros estados, vai fazer com que a Paraíba perca na faixa de R$ 1 bilhão por ano. Então, isso vai prejudicar muito as outras gestões que virão após a do governador João Azevedo”, argumentou o secretário.

Feminicídio

Durante a sessão ordinária, a Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, através da presidente, deputada Danielle do Vale, emitiu uma nota de indignação pelo feminicídio da estudante Rayssa de Sá, morta pelo ex-marido na cidade de Belém, Agreste paraibano; por Kaliane Medeiros, de 36 anos, assassinada na cidade de São Bento pelo ex-namorado; e também por Maria Anuska de Macedo, que foi morta dentro da própria casa, no município de Picuí.

“Esses crimes de ódio, marcado pela desigualdade de poder entre os gêneros não podem continuar. Diante de todas essas atrocidades, não podemos ser complacentes com a banalidade. O feminicídio é um problema gravíssimo, de múltiplas fases, que precisa ser enfrentado por toda a sociedade”, disse a deputada Danielle do Vale.

Segundo a parlamentar, a Comissão do Direito da Mulher tem atuado para que ações intersetoriais e políticas ocorram, sejam efetivas, sobretudo na mudança da mentalidade, que naturaliza a violência contra as mulheres. “Portanto, expressamos nossa solidariedade às famílias dessas mulheres assassinadas. Reiterando que todas as mulheres têm direito à vida sem violência. Não vamos nos calar”, destacou a deputada.

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Paraíba

Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.

Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.

Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.

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Paraíba

“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.

“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.

Lista Sêxtupla

Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.

Veja:

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Paraíba

Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu

Publicado

em 06 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.

O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.

“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.

Confira:

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