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Brasil

Juízes se dizem estressados, reclamam de excesso de trabalho e do ‘baixo’ subsídio de R$ 33 mil

Publicado

em 20 de set de 2023

Os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, 19, elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do País. O subsídio mais baixo de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, equivalente a 25 salários mínimos, lembra esta reportagem do Estadão.

Quando se fala na relação trabalho versus salário, a maioria dos magistrados brasileiros (79,7%) disse ao CNJ que acha que está trabalhando demais, e um número bastante similar (73,9% dos que responderam a pesquisa até agora) acha que a remuneração que recebem não está adequada.

Questionado pelo Estadão, o CNJ disse que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes, desembargadores e ministros do País, “porque os tribunais são autônomos para definir os valores, desde que respeitado o teto constitucional”. O órgão também informou que prefere não comentar os resultados do Censo porque os dados ainda são preliminares.

No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês – o que equivale a 51,5 salários mínimos. Esse valor ultrapassar o teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 41 mil.

Isso se explica pelo fato de alguns penduricalhos – benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações, que podem ser criados e ter validade só para os membros de determinada corte – ficarem de fora do limite do teto. Como mostrou o Estadão, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de “mais bem paga do País”.

Percepção ‘aristocrática’ da realidade

Fernando Fontainha, doutor em ciência política pela Université de Montpellier (França) e pesquisador de Poder Judiciário, diz que o sistema de Justiça brasileiro é “o mais caro do planeta”. Ele compara o Brasil com a França, onde um magistrado começa ganhando € 1.800 (R$ 9,3 mil) e pode encerrar a carreira com € 7.300 (quase R$ 38 mil).

“Não há país em que o juízes sejam remunerados como no Brasil. Estamos falando de pessoas que começam ganhando praticamente R$ 30 mil no seu primeiro salário”, diz o pesquisador. Ele concorda com a reclamação da magistratura de que o trabalho é excessivo, mas afirma que a reclamação sobre as remunerações evidencia uma “percepção aristocrática da realidade”.

“Há uma promessa de um prestígio social descomunal, desde a faculdade de Direito. Isso não é descolamento da realidade. É uma certeza aristocrática completamente incompatível com a vida republicana moderna”, afirma Fontainha.

Estressados, ansiosos e exaustos

O Censo de 2023 aborda também algumas questões relacionadas à saúde mental, elencando as principais queixas dos membros da magistratura. São elas: estresse (58,5%), ansiedade (56,2%), esgotamento emocional (34,1%) e esgotamento físico (28,9%). Os magistrados brasileiros estão estressados, ansiosos e exaustos.

Uma parcela menor (15,1%) afirma ter diagnóstico de depressão, uma das doenças que mais se alastra no mundo. Na pesquisa, 2,2% dos juízes afirmam fazer uso abusivo de álcool ou drogas e 2,2% afirmaram ter ideias suicidas. Pouco mais de um terço, 30,9%, disseram que não são felizes na carreira.

“O cotidiano de um tribunal é profundamente belicoso”, afirma Fontainha. Ele explica que, dentro da magistratura, “é necessário ter padrinhos na sua instância ou na instância superior para conseguir realizar todo e qualquer interesse”, como promoções, indicações para vagas em tribunais, mudanças de cidade e aumento da equipe.

Para o docente, esse é um dos fatores que contribui para a percepção de infelicidade dentro da carreira. “É uma dimensão extremamente relevante do trabalho a política interna dos tribunais para realização de interesses e ascensão nas carreiras”, diz o professor.

Maioria dos juízes são brancos, heterossexuais e cisgêneros

A pesquisa do CNJ é autodeclaratória e vai até o final desta semana, mas alguns dados, mais robustos, dificilmente sofrerão grandes mudanças. É o caso, por exemplo, de quando se fala na cor: 82,7% dos magistrados – o que inclui juízes de primeiro grau, desembargadores de tribunais e ministros de cortes superiores – se enxergam como brancos.

O domínio da branquitude no Poder Judiciário impulsiona movimentos sociais e grupos da comunidade jurídica a reivindicarem a nomeação de uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá uma vaga em aberto no final desse mês por causa da aposentadoria de Rosa Weber. Por ora, os nomes cotados são de homens que não se declaram como negros.

Quase a totalidade dos 6,1 mil magistrados que participaram do censo do CNJ disse ser heterossexual (96,4%) e cisgênero (96,4%), quando a identidade de gênero e o sexo biológico são iguais. O número de transexuais não chegou a um percentual significativo – e pode estar incluído entre os 2,7% que preferiram não responder à pergunta. Uma pesquisa do Datafolha de setembro do ano passado mostrou que 9,3% dos brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIA+.

Fontainha alerta para a necessária separação entre trajetória e desempenho. “Esses dados têm a ver com a trajetória, o desempenho é outra coisa. As conexões não são imediatas: dizer que a magistratura é majoritariamente branca não necessariamente quer dizer que ela é racista. No momento em que mulheres já são maioria nos cursos de direito, a magistratura ter mais homens não significa dizer que ela é necessariamente machista.”

O professor avalia que esses dados mostram é que “a magistratura é muito pouco porosa a transformações sociais e demandas por transformação social. A corporação judiciária segue bastante dura e pouco aberta a identidades divergentes”.

O que as entidades têm a dizer

A reportagem entrou em contato com três entidades representativas de alcance nacional – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – questionando se os dados da pesquisa de fato espelham o perfil da categoria. Até a conclusão da reportagem, apenas a Anamatra retornou.

A presidente da associação, Luciana Conforti, enviou uma nota ao Estadão dizendo que os dados do CNJ “são parciais e, portanto, incompletos, razão pela qual não é possível uma análise definitiva pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”.

Sobre o valor médio de despesa por magistrado, a Anamatra afirma que “é necessário, entre outros aspectos, que seja feito um recorte por ramo de Justiça, tendo em vista a existência de profundas discrepâncias remuneratórias, em prejuízo dos Magistrados do Trabalho”.

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Brasil

Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

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Brasil

Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

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“Não cabe a ele interferir”, dispara Cabo Gilberto sobre abertura de crédito autorizada por Dino de combate às queimadas

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19/09) para criticar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que autorizou o Governo Federal de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano.

A decisão foi emitida no último domingo (15/09) e teve por objetivo permitir que o governo financie ações emergenciais contra os incêndios sem que tais despesas sejam contabilizadas nos limites fiscais estabelecidos. Uma Medida Provisória que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite desta quarta-feira.

Para Cabo Gilberto, a decisão refletiu uma ação arbitrária e inconstitucional do ministro da Suprema Corte, visto que o tema deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional.

“Tudo combinado entre o ‘descondenado’ Lula e o seu ministro favorito, Flávio Dino. Todos nós sabemos que as queimadas precisam de um combate urgentemente, e não podemos ficar presos à burocracia, isso ai é fato e foi o que o ministro alegou. Mas não cabe a ele alegar a isso e interferir sobre isso. É mais um abuso por parte da Suprema Corte do nosso país, rasgando a Constituição por parte de Flávio Dino. O que teria que ser feito? O presidente da República assinar uma Medida Provisória para que possa alocar recursos e obviamente combater as queimadas. Se são criminosas ou não, é outro departamento e deveria ser feito dessa forma e não o Supremo Tribunal Federal interferir entre os Poderes da República”, disparou.

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