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Paraíba

DNOCS prepara entrega de escrituras dos lotes de agricultores do perímetro irrigado São Gonçalo

Publicado

em 20 de set de 2023

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), desempenha um papel importante na distribuição de títulos de terras no perímetro de São Gonçalo. Através de iniciativas voltadas para a regularização fundiária, o DNOCS tem buscado assegurar o direito à propriedade e melhorar as condições de vida das comunidades locais. Essa ação não apenas promove a segurança jurídica dos moradores, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável da região, permitindo que as pessoas tenham acesso a financiamentos e invistam em suas propriedades. Com isso, o Departamento demonstra seu compromisso com a equidade e o progresso socioeconômico das áreas afetadas pela seca.

Visando melhorias para os agricultores, o coordenador do DNOCS na Paraíba, Alberto Gomes, se reuniu com trabalhadores do perímetro irrigado São Gonçalo, no município de Sousa, no Sertão Paraibano, para a efetiva regularização e titularização dos lotes do perímetro aos irrigantes locais que há mais 30 anos vem lutando por este pleito. Durante a reunião, Alberto Gomes assinou vários termos de parceria.

“Na mesma reunião ficou definido, ainda, que haverá uma revisão cadastral dos moradores do perímetro que proporcionará a entrega dos títulos de propriedade dos lotes as mais de 1.014 famílias que residem no local.

Iniciativa que significa segurança jurídica e mais dignidade às famílias que ali vivem”, destacou, Alberto Gomes.

Os títulos de terra no perímetro de São Gonçalo, que serão entregues pela Autarquia, representam uma conquista significativa para os agricultores e comunidades locais. Esses títulos garantem a posse legal da terra e oferecem estabilidade para o desenvolvimento agrícola e econômico da região.

Alberto Gomes, explica ainda que o Georreferenciamento já foi concluído e ainda no segundo semestre de 2023 deve ser realizado com a equipe do referido órgão o recebimento dos documentos para escritura das mais de 1.000 famílias beneficiadas com essa regularização da situação fundiária de São Gonçalo. “É um passo significativo para o desenvolvimento da região. O Dnocs está empenhado em contribuir para o sucesso de iniciativa como está e continuará à disposição para todas as ações que visem o bem-estar dos paraibanos”, ressaltou.

Os títulos de terra também têm um impacto social positivo, uma vez que contribuem para a redução dos conflitos de terra e proporcionam estabilidade para as famílias que dependem da agricultura como fonte de subsistência. Isso, por sua vez, pode impulsionar o crescimento econômico local e ainda, melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.

No entanto, é importante garantir que a distribuição de títulos de terra seja transparente, equitativa e baseada em critérios justos. Além disso, o acompanhamento contínuo das áreas tituladas é fundamental para evitar o acúmulo indevido de terras e a especulação imobiliária, garantindo que os benefícios alcancem aqueles para os quais foram destinados.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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