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Na Paraíba, existem 63 crianças e adolescentes cadastrados para a adoção

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Juridicamente, o ato de adotar é assumir, como filho, o indivíduo que foi biologicamente concebido e gerado por outra pessoa. Mas é, também, um laço de amor que motiva um processo de gestação fora do corpo de quem adota. Uma espera necessária para manter a segurança das crianças e adolescentes. Quando um pretendente desperta interesse em adotar, deve procurar a Vara da Infância e Juventude da sua comarca, levando toda a documentação necessária e prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Podem adotar pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja seu estado civil, desde que tenha 16 anos de diferença em relação ao adotado. Na Vara da Infância e Juventude, precisam ser apresentados RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, declaração médica de saúde física e mental, e comprovante de rendimentos, informa publicação do TJPB.

Segundo dados estatísticos que constam no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 4.815 crianças disponíveis para adoção no País, sendo que 4.462 têm idade entre sete e 17 anos. Em contrapartida, dos 43.387 pretendentes cadastrados, pouco mais de 2.000 aceitam crianças com essa faixa de idade e, menos da metade deles, estão dispostos a adotar grupos de irmãos.

Na Paraíba, os números são de 63 crianças e adolescentes cadastrados, sem impedimento legal para serem adotados, o número corresponde a 0,74% do total nacional. Entre eles, 27 já estão em processo de adoção, sob a guarda de alguma família, e os outros 36 estão aptos a serem adotados pelos 562 pretendentes cadastrados no Estado.

A psicóloga Ana Lúcia Cananéa, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), informou que os 36 adolescentes e crianças disponíveis na Paraíba são maiores de 7 anos e/ou grupos de irmãos.

Em João Pessoa, há apenas dois adolescentes que esperam ser adotados, e uma lista de 222 pretendentes cadastrados. No entanto, o perfil traçado pelas pessoas que estão na fila de espera por um filho, engloba crianças de até 11 anos. As informações são do Setor de Adoção da 1ª Vaga da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Segundo informou a pedagoga Ana Paula Mélo, da equipe multidisciplinar da unidade, os pretensos pais adotivos têm a liberdade de mudar o perfil escolhido a qualquer momento.

Processo de adoção – Na página do Cadastro Nacional de Adoção, o CNJ disponibilizou uma cartilha com especificações do passo a passo que deve ser seguido para conquistar o filho tão aguardado. Pode ser consultada no link: http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao.

Após declarar interesse junto à Vara da Infância e Juventude, é necessária uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição. Quando aprovado, o nome do interessado será habilitado a constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

O passo seguinte, é o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção, que é requisito obrigatório, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Comarca de João Pessoa, a 1ª Vara da Infância e Juventude promoveu o primeiro curso de 2018 no dia 15 de março, na Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação de 52 pretendentes. Após palestras, oficinas, dinâmicas e momentos de tirar dúvidas, as famílias receberam certificados e declaração do cumprimento deste requisito, que serão incluídos nos autos onde tramitam as respectivas habilitações.

Comprovada a participação, os candidatos realizam avaliação psicossocial, entrevistas técnicas e visitas domiciliares. É durante as entrevistas que os pretendentes traçam o perfil da criança ou adolescente que esperam adotar. Após, a Vara da Infância e Juventude informará, logo que apareça, uma criança compatível com o perfil traçado, e os pretensos pais poderão passar um período de convivência com ela. Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, receberá a guarda provisória, e a criança passa a morar com a família, que ainda receberá as visitas da equipe multidisciplinar.

Segundo o juiz coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Porto, o ECA estabeleceu um prazo de 120 dias para a conclusão do processo. “O mesmo prazo é previsto para a habilitação dos pretendentes e tem, também, 120 dias para que seja feita a destituição do poder familiar sobre o adotado”, acrescentou.

O passo final é a sentença de adoção proferida pelo juiz e determinação da lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. É nesse momento que nasce o filho tão esperado, de uma gestação judicial, e, como efeito, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

“Notadamente, é um procedimento simples. Os candidatos à adoção se habilitam, passam pelo curso preparatório e, ao final, será julgada a ação”, resumiu o juiz Adhailton Lacet. Por fim, o magistrado esclareceu que, a partir dos 18 anos completos, o filho adotado tem direito a saber a sua origem biológica. “Portanto, é necessário que os pais deixem sempre claro que a criança foi, na verdade, gerada no coração daquela família e que foi adotada. É um procedimento minucioso, mas os filhos têm o direito de saber”, argumentou.

Depoimento – Joana Darc Santana da Silva é mãe de duas filhas que adotou. Uma delas, tem oito anos e chegou à família recém-nascida. A outra, chegou aos 11 anos e, atualmente, tem 13. Ela conta que sempre desejou ser mãe, mas não podia conceber e gerar filhos. “Eu alimentava esse desejo, senti vontade de adotar, compartilhei com meu esposo e ele abraçou a ideia”, afirma.

A primeira adoção ocorreu antes da vigência da Lei nº12.010/09, que regulamenta o processo de adoção no Brasil, de modo que não seguiu os trâmites legais atuais, foi intermediada por um grupo de pessoas que promovia adoção informal. “Minha filha Raab foi doada pela genitora, que não tinha condições de cuidar. Então, não seguimos o procedimento regulamentar da Lei, porque, na época, ainda não existia. No dia em que ela nasceu, eu peguei minha filha na maternidade. Mas, verdadeiramente engravidei. Desejei tanto a minha filha, que antes de ela chegar, senti enjoos e muita ansiedade”, relata Joana.

Mesmo tendo sido um procedimento informal, a adotante relatou que, em poucos dias, levou a criança até a 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, apresentando toda a situação, e lhe foi concedida a guarda provisória. Até que, dois anos depois, Raab pôde ter o sobrenome da sua nova família.

Quando desejou adotar pela segunda vez, Joana decidiu que seria uma adoção tardia, ou seja, de uma adolescente. E, assim, Beatriz foi adotada aos 11 anos. “Ela tinha uma irmã, que foi adotada pelo meu irmão. Os processos caminharam ao mesmo tempo e as duas saíram da casa de acolhimento, juntas”, explicou.

“Tudo valeu a pena. Hoje, minhas filhas se dão muito bem, são doces e muito estudiosas. Adotar foi a melhor coisa que já fiz na minha vida. E, de forma nenhuma, considero que elas são filhas de outra pessoa, são minhas filhas. As duas sabem de toda a história, e que são adotadas. Mas, sabem, também, que eu as amo. Sempre passo o meu amor para elas com muita segurança, até em momentos de repreensão. E, esse é o segredo da adoção: o amor incondicional”, declarou Joana Darc.

Contatos – Os interessados em adotar, ou tirar outras dúvidas sobre o assunto, podem entrar em contato com as seguintes unidades: Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), telefone (83)3252-1607; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB, telefone (83)3216-1508; Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa (falar com o Setor de Adoção), telefone (83) 3222-6156; ou procurar a Vara da Infância e Juventude de sua Comarca.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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