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Paraíba

João Pessoa comemora 50 anos do PNI e destaca a importância para o enfrentamento de várias doenças

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As ações de vacinação têm mostrado ser o meio mais efetivo e eficiente para o controle, erradicação e até a eliminação de doenças que assombravam a sociedade por séculos, antes do surgimento das vacinas. Nesta segunda-feira (18), o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 50 anos de criação, após uma determinação do Ministério da Saúde com base na experiência da vacinação contra a varíola na década de 60. A doença foi erradicada graças a imunização realizada em massa da população.

Foi diante desse cenário que a vacinação começou a ser incentivada e ampliada no Brasil por meio do incentivo e propostas do PNI, que resultou principalmente na eliminação de outras cinco doenças: poliomielite, síndrome da rubéola congênita, rubéola, tétano materno e tétano neonatal.

“No que diz respeito à prevenção, muito do que temos hoje é resultado do que foi construído e consolidado no passado, graças ao Programa Nacional de Imunização, que é referência no Brasil e no mundo. Os desafios de hoje estão associados ao alcance e dinâmica das desinformações, provocadas pelas fake news”, afirmou Fernando Virgolino, enfermeiro e chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

“Trabalhamos também para minimizar os ruídos impactados por um movimento antivacina que infelizmente pode prejudicar o trabalho assistencial e os chamamentos e convocações. Portanto, esse trabalho coletivo, de busca ativa e de divulgação tem auxiliado de forma exitosa para a ampla cobertura vacinal em João Pessoa”, completou o coordenador.

Um dos grandes destaques do Programa, além de ser caracterizada pela inclusão social, na medida em que assiste indiscriminadamente a toda população, em todos os recantos do País, sem distinção de qualquer natureza, foi a implementação e a instituição dos ‘Dias Nacionais da Vacinação’ como parte da estratégia para erradicar a poliomielite no Brasil, atrelado também com um amplo plano de comunicação, a criação do Zé Gotinha, apoio de diversas personalidades políticas e artísticas, auxiliando no avanço das coberturas vacinais.

“É importante lembrar e destacar que tudo isso é possível por conta de um sistema organizado, onde se trabalha por grupos, divisão por faixa etária, e tendo como documento oficial a caderneta ou cartão de vacinação, do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou Fernando Virgolino.

Em João Pessoa – Para garantir o cuidado de forma humanizada à população, a Prefeitura de João Pessoa conta com 203 equipes de saúde da família distribuídas em 92 unidades de saúde da família (USFs), que atuam como porta de entrada para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando com os programas estratégicos de Atenção Básica nos territórios com promoção e prevenção.

As vacinas também são ofertadas nas policlínicas municipais, no Centro Municipal de Imunização e nos dois pontos fixos, criados estrategicamente para atender a população em horário estendido, até às 21h, no Shopping Sul, nos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230,

Dados – Sobre a vacinação na Capital, em 2022 para abastecer o Central de Imunobiológico, que é quem gerencia, administra e distribui os imunizantes para todas as vacinas da rede municipal de saúde, a Prefeitura de João Pessoa recebeu da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Ministério da Saúde (MS) 2.097.430 doses dos diversos imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização, que integram a prevenção de rotina, além das vacinas de campanhas, que protegem contra Influenza e Covid-19.

Em 2023, esses dados já totalizam o montante de 1.272.243 doses dos imunizantes. “Todas essas doses de vacinas que recebemos são destinadas à assistência preventiva da população, seja em bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Temos o cuidado de cuidar do controle, dos prazos, da temperatura, do gerenciamento, do transporte, da capacitação dos profissionais que estão nas salas de vacina e demais encaminhamentos de forma que mantenha a qualidade do serviço que é ofertado a cada usuário. É uma dedicação e compromisso que levamos a sério”, completou o coordenador da Central de Imunobiológico.

Saiba quais vacinas fazem parte do calendário nacional:

– BCG (Bacilo Calmette-Guerin) – previne as formas graves de tuberculose, principalmente miliar e meníngea;
– Hepatite B;
– Hepatite A;
– Pentavalente – previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite e infecções por HiB;
– Vacina Inativada Poliomielite (VIP) – previne poliomielite ou paralisia infantil;
– Vacina Oral Poliomielite (VOP) – previne poliomielite ou paralisia infantil;
– Pneumocócica 10 Valente – previne pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo;
– dTpa (Tríplice bacteriana acelular do tipo adulto) – previne difteria, tétano e coqueluche;
– DTP (Difteria, tétano e coqueluche)
– Rotavírus – previne diarreia por rotavírus;
– Meningocócica C – previne as meningites do soro tipo C;
– Febre Amarela (dose única) – previne a febre amarela;
– Tríplice viral – previne sarampo, caxumba e rubéola;
– Pneumocócica 23 Valente – previne pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo;
– Influenza – previne contra a gripe e suas complicações;
– Varicela atenuada – previne varicela/catapora;
– HPV – previne o papiloma, vírus humano que causa câncer e verrugas genitais;
– Dupla Adulto – previne difteria e tétano.
– Covid-19 – para crianças, adolescentes e adultos.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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