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Paraíba

Prefeitura mantém o Centro Histórico pulsante com diferentes projetos culturais na região

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O Centro Histórico da Capital paraibana vem sendo palco de diversas ações culturais da Prefeitura de João Pessoa. Nesta sexta-feira (15), começou mais uma edição do Festival Centro em Cena que, ao lado de outros projetos – como o Sabadinho Bom e Circulador Cultural, busca promover e incentivar um roteiro cultural e turístico no Centro da cidade.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Centro Histórico de João Pessoa abrange 502 edificações, contemplando os bairros do Varadouro (Cidade Baixa) e Centro (Cidade Alta). A área tombada compreende 370 mil m² – em 25 ruas e seis praças. Segundo o Iphan, as edificações protegidas são representativas dos vários períodos da história de João Pessoa: barroco (Igreja da Ordem Terceira de São Francisco), rococó (Igreja de Nossa Senhora do Carmo), arquitetura colonial, art nouveau e art déco das décadas de 1920 e 1930 (Praça Anthenor Navarro e Hotel Globo).

A contadora Karina Bittencourt e o engenheiro de software Sandro Vilela, turistas de São Paulo, fizeram questão de conhecer o Centro Histórico durante a passagem deles por João Pessoa. “Hoje visitamos a Casa da Pólvora e o Hotel Globo. Em nossas viagens, nós gostamos de conhecer a história das cidades, porque esse resgate nos enriquece culturalmente”, contou Vilela.

O auxiliar administrativo Alexandre Palitot, um dos responsáveis pelo atendimento ao público do Hotel Globo, acompanhou o casal durante a visita ao equipamento. “Estamos às margens do Rio Sanhauá, berço do nascimento da Paraíba. Quem passa por aqui tem a oportunidade de aprender sobre a origem da nossa Capital”, ressaltou Palitot. Segundo ele, os turistas frequentemente visitam o espaço na parte da manhã, enquanto que a população de João Pessoa tende a passear pelo local na parte de tarde, para apreciar o pôr do sol.

Obras e serviços – E para receber turistas e moradores da cidade, a Prefeitura realiza com frequência serviços de manutenção e zeladoria no Centro Histórico, que estão sendo reforçados com o programa Bora Cuidar, que envolve equipes de diferentes secretarias e órgãos municipais a fim de oferecer limpeza e bem-estar na região central da cidade. “Realizamos pintura de postes, instalação de novas lixeiras, recuperação de canteiros e, na próxima semana, iremos instalar novos bancos na rua Duque de Caxias”, explicou o chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Júnior Batista.

A Casa da Pólvora, a Praça Rio Branco e a Praça João Pessoa, outros espaços da região, também receberam serviços de recuperação por parte da Sedurb. Mais recentemente, as equipes da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) executaram ações de capinação, roçagem, pintura de meio fio e lavagem das paredes dos viadutos Damásio Franca e da Miguel Couto. O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, ressaltou que a coleta de resíduos sólidos no Centro é diária, mas que há uma previsão de que os agentes de limpeza retornem no próximo mês para mais uma ação na localidade pelo programa Bora Cuidar.

O secretário de Planejamento (Seplan), José William, acrescentou outras ações da Prefeitura de João Pessoa no Centro Histórico. “Começamos a reforma do Conventinho e realizamos as desapropriações da antiga fábrica Matarazzo, que servirá de base para um Centro Multicultural; e também da antiga Proserv, onde serão construídos apartamentos e unidades comerciais prioritariamente destinadas a moradores da comunidade Porto do Capim”, destacou.

Centro em Cena – O Hotel Globo e a Casa da Pólvora, cenários que emolduram o mais belo pôr do sol sobre o Rio Sanhauá, vão receber exposições e performances artísticas durante o Festival Centro em Cena, que acontece até o dia 20 de setembro e será mais um corredor artístico-cultural no Centro da cidade. Além do Hotel Globo e da Casa da Pólvora, também serão palco das apresentações o Theatro Santa Roza, o Largo de São Frei Pedro Gonçalves e o Centro Cultural São Francisco. Confira a programação completa do evento no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/destaque/centro-em-cena/

Corredor Turístico – A partir do próximo mês de outubro, mais uma ação da Prefeitura promete incentivar a presença da população no Centro Histórico. Trata-se do Corredor Turístico – um projeto com quatro pontos fixos de cultura com apresentações gratuitas de dança e música.

O Pavilhão do Chá será o ponto do jazz; a Praça Rio Branco, MPB; o Ponto de Cem Réis palco da cultura popular; e o Centro Cultural São Francisco receberá apresentações de música clássica. Este último será o primeiro a receber o projeto. Os demais serão incluídos após a Prefeitura de João Pessoa concluir obras de requalificação na Avenida Duque de Caxias.

O Corredor Turístico é fruto da parceria realizada entre as Secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec), Turismo (Setur), Comunicação Social (Secom), além da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e do Centro de Comunicação, Turismo e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCTA/UFPB).

Sabadinho Bom – Durante a semana um lugar de passagem. A partir do meio-dia de sábado, a Praça Rio Branco se transforma em centro de vivência com o Sabadinho Bom – mais um trajeto no cenário cultural e turístico. Localizada entre as ruas Visconde de Pelotas e Duque de Caxias, na parte alta do Centro Histórico de João Pessoa, a Praça Rio Branco é considerada pelo Iphan um marco para a história da cidade.

De acordo com o Iphan, esse espaço público já funcionou como centro administrativo e sede da Capitania da Parahyba durante o período de Colônia e Império. Entre outros prédios, abrigou a Casa dos Governadores, o Erário Público e a Casa de Câmara. Hoje, o local é palco de alegria para centenas de pessoas que prestigiam os artistas locais que se apresentam no Sabadinho Bom. Com foco no chorinho e no samba, a iniciativa é gratuita e livre, além de fortalecer a microeconomia no entorno.

Circulador Cultural – O Circulador Cultural é outro projeto da Prefeitura que tem como objetivo incentivar a presença da população na área central da cidade. O evento é realizado na Casa da Pólvora, sempre nos finais de tarde, com a participação de bandas e DJs locais. A vista para o pôr do sol sobre o Rio Sanhauá é uma atração à parte do projeto.

Segundo informações do Iphan, a Casa da Pólvora data do século XVIII. A edificação foi estrategicamente construída em um ponto médio da colina, com a função de defender a cidade. Funcionou como local de armazenagem de armas e munições e ponto de observação para o Porto do Capim – primeiro porto da Paraíba.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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