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Paraíba

Agricultura planeja parceria para ampliar produção do milho gerado na zona rural de Campina Grande

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Após conhecer nesta quinta-feira, 14, em Itatuba, o funcionamento do Programa Prospera, mantido pelo agronegócio e que consiste em conectar o agricultor familiar nordestino à cadeia do valor do milho, objetivando estimular o desenvolvimento sustentável e aumento da produtividade e da renda, o secretário da Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha, ventilou com a possibilidade de pavimentar uma parceria para que esta iniciativa seja estendida a este Município.

“Pelo que pude observar, esse programa vem causando uma verdadeira revolução na produção de milho na região Nordeste, razão pela qual de estarmos interessados em trazê-lo ao nosso Município, para dotar o homem do campo de conhecimentos teóricos e práticos sobre o manejo da lavoura, de modo a fortalecer cada vez mais a nossa agricultura familiar”, analisou o secretário Renato Gadelha, da Seagri de Campina Grande.

Dentro deste propósito, é que ele, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, prestigiou nesta quinta-feira, em Itatuba, região do Cariri Oriental da Paraíba, o lançamento do programa naquele Município, juntamente com engenheiros agrônomos e técnicos da Seagri. A comitiva campinense foi recepcionada pelo prefeito Josmar Lacerda Martins e por secretários da administração local.

“O Prospera é um programa que oferece aos pequenos produtores rurais acesso às melhores tecnologias e práticas para a produção de milho com alta produtividade”, sintetizou o auxiliar do prefeito Bruno Cunha Lima, ao final da visita técnica.

Criado em 2017 para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e dar mais autonomia às comunidades e aos produtores rurais, o Programa Prospera vem mudando para melhor a realidade socioeconômica no campo. Com seis anos de atuação, ele já impactou mais de 15 mil pessoas de 258 municípios, por meio de treinamentos e acesso a técnicas de produção de milho de alto rendimento.

O Prospera tem como mantenedoras empresas tradicionais do agronegócio – Corteva Agriscience e Yara Brasil – e conta também com o apoio da Massey Ferguson, e da Abramilho- Associação Brasileira dos Produtores de Milho. Desde 2022, a ONG Global Communities é responsável pela execução do programa.

BONS RESULTADOS – A iniciativa começou pelo Estado de Pernambuco e, em 2022, expandiu-se até ao Ceará, oferecendo a tecnologias e treinamentos aos pequenos produtores e cooperativas agrícolas. Naquele ano, Mais de 10 mil camponeses cearenses foram beneficiados com treinamentos e conhecimento prático em lavouras demonstrativas. Os resultados puderam ser vistos no aumento da produtividade. Em Porteiras/CE, uma das regiões atendidas, a última safra do milho alcançou 120 sacas/ha, chegando ao recorde de 191,73 sacas/há. Antes do Programa, esse volume era de, em média, 15 sacas/ha.

Segundo Renato Gadelha, além dos bons resultados com milho, a produção de silagem também tem aumentado de forma exponencial. Antes do Prospera, a média era de 20 toneladas. Com sementes de qualidade, assistência técnica, nutrientes, padronização de plantio, proteção de cultivos com dosagem e aplicação correta, na época certa, foi possível produzir 54 toneladas de silagem por hectare em Quipapá – PE, por exemplo.

O Prospera tem como propósito contribuir para a autossuficiência entre produção e consumo de milho no Nordeste e transformar a região em um polo em produção de milho e, para isso, conta com uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros agrônomos, técnicos, além de um Comitê Gestor, formado por líderes à frente do programa nas empresas mantenedoras e que são responsáveis pelas diretrizes estratégicas do programa na região.

Em 2023, a expansão do Programa Prospera alcançou os Estados de Alagoas e Paraíba, razão pela qual de a Prefeitura de Campina Grande estar lutando para que o benefício chegue à zona rural de Campina Grande.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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