Paraíba
Hervázio questiona decisão do TRE de proibir participação de João Azevêdo no ODE
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSB), comentou, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de proibir a participação do secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático e do Empreender-PB. Na avaliação do deputado, o socialista não poderia ser impedido de prestigiar os eventos institucionais, uma vez que sequer é candidato formal nas eleições de 2018, informa publicação do Blog do Gordinho.
A liminar foi expedida pelo juiz Carlos Martins Beltrão Filho após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral. “Nós temos uma legislação eleitoral com toda uma definição do que pode e do que não pode. Quais são as leis a que se chegaram para manter esse entendimento? Até porque João Azevêdo não é candidato, ele é pré-candidato. Os outros pré-candidatos podem tudo e João não pode nada?”, questionou Hervázio.
O parlamentar lembrou que existe um calendário baseado na lei eleitoral do que pode e do que não pode ser feito e que a data de desincompatibilização é apenas no dia sete de abril. “Então até sete de abril, no meu modesto entendimento, João Azevedo é secretário de Estado e o Orçamento Democrático é um instrumento de governo. Eu não tenho conhecimento da lei eleitoral que haja qualquer proibição”, continuou.
Apesar disso, o líder não acredita haver um tratamento diferente ao colega socialista. “Não vou dizer tratamento diferenciado, pode ser um interpretação equivocada da lei”, afirmou. Na sentença, o magistrado sustenta que o Governo da Paraíba deve ser excluído do polo passivo da ação, considerando que se houver eventual responsabilidade, deve ser imputada ao governador. A Procuradoria Regional Eleitoral alegou, na petição inicial, que o Governo do Estado da Paraíba vem fazendo uso das reuniões plenárias do Orçamento Democrático de 2018, para fins de alavancar a pré-candidatura de João Azevêdo ao Palácio da Redenção.
Na decisão, o juiz determinou a abstenção da participação do secretário nos evento até o dia sete de abril sob pena de, em caso de descumprimento, pagar multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal descrito no artigo 347 do Código Eleitoral). Ainda que “o governador se abstenha de fazer referência à sua sucessão ou como forma de exaltar o pré-candidato nas reuniões plenárias dos programas Empreender e Orçamento Democrático”, sob pena de, em caso de descumprimento, pagar multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal descrito no art. 347 do Código Eleitoral.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Alyne Moreira 3️⃣6️⃣1️⃣2️⃣3️⃣ (@soualynemoreira)
Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
Veja mais: