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Senado Federal emite ‘Nota de Repúdio’ e rechaça violência de médico contra mulher em João Pessoa

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O Senado Federal, através da senadora paraibana Daniella Ribeiro, presidente Estadual do PSD na Paraíba, emitiu uma ‘Nota de Repúdio’ rechaçando a violência praticada pelo médico João Paulo Casado contra uma mulher em João Pessoa.

Confira a íntegra da Nota:

Nota de Repúdio

Como líder da Bancada Feminina no Senado Federal, mas antes de tudo como mulher, registro a minha total indignação e revolta contra a postura do médico João Paulo Casado que aparece em imagens agredindo fisicamente a sua companheira, inclusive na presença de uma criança, o que torna a situação ainda mais absurda.

Lamentavelmente, a violência contra a mulher tem apresentado uma curva ascendente em nosso país, se manifestando nas mais diversas formas: psicológica, moral, patrimonial, sexual e física. A brutalidade do feminicídio se torna cada vez mais explícita e não podemos silenciar diante dessa realidade.

As cenas que mostram o médico em questão são revoltantes e merecem a condenação unânime da sociedade, não apenas por mulheres, mas por todos que prezam pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa.

Cobramos a aplicação da Lei Maria da Penha. Que esse caso seja devidamente punido e que o agressor responda pelo crime que cometeu. Não pode ficar impune. Ser exonerado dos cargos públicos que ocupava foi importante, uma medida assertiva tanto da Prefeitura de João Pessoa quanto do Governo do Estado, mas não é suficiente. Existe lei para o crime cometido e precisa ser aplicada. Confio no trabalho da nossa Polícia Civil da Paraíba e da Justiça.

Vemos em cada vítima de violência uma representação de todas nós, e não podemos aceitar nem normalizar tais situações. Situações desse tipo precisam ser imediatamente denunciadas. Não podem ser toleradas em hipótese alguma, sob nenhuma justificativa. Muitas vezes, erroneamente, tentam culpar a mulher pela violência sofrida. Querem transformar a vítima em algoz. Não raro, há por trás da violência a dependência financeira ou psicológica que prende a vítima na relação conturbada, violenta e perigosa.

Enquanto autora do PL 3.257/2019, que propõe o afastamento imediato do agressor do lar em situações de violência sexual, moral, sexual ou patrimonial contra a mulher, reitero meu compromisso em trabalhar incessantemente por uma sociedade onde todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade.

Os agressores precisam ser punidos e as mulheres precisam de esclarecimentos sobre os seus direitos para que possam encontrar apoio e força para denunciar quem as maltariam, quem as tenta tirar-lhe os direitos de viver.

Mais uma vez, lamento profundamente a violência sofrida pela mulher que aparece nas imagens, e me coloco à disposição para fazer coro na luta contra a violência contra a mulher.

Paraíba, 11 de setembro de 2023.

Daniella Ribeiro
Senadora da República
Líder da Bancada Feminina no Senado

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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Redação do Portal da Capital

“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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