Nos acompanhe

Artigos

Especialista analisa nova série Cangaço novo, sob a ótica do Direito Penal

Publicado

em

Por Romulo Palitot – advogado criminalista

A série “Cangaço Novo” lançada no Amazon Prime Video, gravada em dez cidades paraibanas, traz consigo um enredo intrigante que envolve um grupo de assaltantes cometendo diversos crimes. Na verdade é uma série de delitos, suspense e ação ambientada em Cratará, uma cidade fictícia do Ceará.

Além de tirar o fôlego e da atuação marcante dos personagens, entre eles 14 são artistas da Paraíba, a série também apresenta diversas tipificações criminosas que merecem nossa atenção. “Cangaço Novo” abraça uma variedade de elementos do universo criminal, apresentando inúmeros crimes cometidos por Ubaldo Vaqueiro e seu bando. Desta forma, a série nos oferece uma oportunidade para discutir questões mais amplas relacionadas à justiça, ao sistema legal e às dinâmicas sociais que podem levar à criminalidade. Serve como um veículo para explorar as motivações por trás desses delitos.

A série contextualiza os crimes no cenário de pobreza e violência do sertão nordestino, abordando questões sociais complexas que podem levar indivíduos a seguir o caminho do crime como uma resposta ao ambiente hostil em que vivem.

Vamos identificar e examinar de forma resumida, alguns desses delitos presentes nos oito episódios, tais como:

Roubo: Um dos crimes mais evidentes na série é o roubo, e em várias ocasiões são cometidos latrocínios (roubo qualificado pelo resultado morte (CP art. 157,§ 3º, II). O grupo de assaltantes liderado por Ubaldo e Dinorah protagoniza uma série de roubos a bancos, comércios e propriedades privadas. Esses crimes são uma parte fundamental da trama e geram tensões constantes. O “novo cangaço” é uma forma de atuação criminosa que consiste em atacar, em sua maioria, instituições bancárias, agências dos correios, casas lotéricas, distribuidoras, etc, de forma estruturada por integrantes que atuam com a utilização de potentes artefatos bélicos, uso de reféns, às vezes com a utilização de “escudo humano”. Em contrapartida, as forças de segurança pública não tem poderio bélico e estrutura suficiente para enfrentar esses bandos fortemente armados.

Falsidade ideológica: O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro. É um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com a finalidade de obter vantagem, para si ou para outrem, ou mesmo para prejudicar terceiro.

Homicídio: A violência é uma característica marcante em “Cangaço Novo”. Segundo o Código Penal, são três os tipos (espécies): homicídio simples (art. 121, caput); homicídio privilegiado (causas de diminuição de pena, art. 121, § 1º) e homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º).

Os homicídios produzidos na série ocorrem no decorrer de vários episódios, principalmente o homicídio qualificado, que traz uma pena de 12 a 30 anos e está equiparado a crime hediondo, refletindo a natureza impiedosa dos personagens e a brutalidade do ambiente em que vivem. A série explora as motivações por trás desses crimes e suas consequências.

Extorsão e sequestro: outros crimes que aparecem na série são o sequestro relâmpago e a extorsão. Os personagens usam essas táticas para obter dinheiro e influência, criando situações de grande tensão e negociação. Há utilização de escudos humanos para proporcionar fugas mais eficientes e que neutralizem a atuação das forças de segurança.

Tráfico de Drogas e de armas: Embora não seja o foco central da série, o tráfico de drogas e de armas também são produzidos no decorrer dos episódios. Isso destaca como o submundo do crime envolve uma variedade de atividades ilícitas interconectadas.

Lavagem de dinheiro: Em evidente propósito de dar aparência de legitimidade, ou seja, “lavar dinheiro”, os personagens após o cometimento de crimes, passam a dissimular a origem criminosa dos recursos ilícitos obtidos, através de vários depósitos anônimos de pequeno valor, realizados em momentos variados e em distintos locais. Essa prática é conhecida na literatura especializada como smurfing ou pitufeo. Há também a utilização de empresas de fachadas para a prática do lavagem de dinheiro, com a finalidade de mesclar o dinheiro obtido nas atividades ilícitas com o que tem origem em negócios lícitos.

Continue Lendo

Artigos

Uruguai: salve a eleição mais chata do mundo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Uruguai, nosso vizinho do chamado cone sul da América, realizou o segundo turno de sua eleição presidencial neste domingo. A Frente Ampla, uma aliança de centro-esquerda, venceu o pleito e volta ao poder com Yamandú Orsi, candidato apoiado por Pepe Mujica, um ex-revolucionário que, além de virar presidente, se transformou num lendário líder da República Oriental do Uruguai.

A frente de esquerda chegou ao poder pela primeira naquele país somente em 2004, venceu três eleições seguidas, incluindo a de Pepe Mujica em 2009, e perdeu para a direita liberal em 2019, com a vitória de Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, que liderava a aliança conservadora. Agora retoma o poder, apesar da boa popularidade de Lacalle.

Depois da ditadura militar, entre 1985 e 2004 (período de 19 anos). o Uruguai foi governado pela direita, em eleições vencidas pelo Partido Colorado. Sem novidade. Os colorados já emplacaram 46 presidentes, desde 1838, inclusive durante a ditadura cívico-militar. Outra força de direita – o Partido Nacional -, a segunda com maior número de presidentes, ainda assim, só contabiliza 12.

Vencer quatro eleições num período de 20 anos, com mandatos com duração de cinco anos, é um grande feito político para a Frente Ampla. Porém, o que mais chamou a atenção sobre as eleições no Uruguai foram a seguinte manchete, e a consequente reportagem, publicada recentemente na versão online da BBC News: Por que se diz que a eleição do Uruguai é a ‘mais chata do mundo’ neste ano (e por que isso é invejável).

A explicação mais clara sobre a manchete aparece no 4° parágrafo da reportagem: “A disputa no Uruguai tem sido considerada “chata” porque, quem quer que se consagre vencedor, acredita-se que tudo continuará mais ou menos igual no país”.

É de pasmar qualquer um, mas a chatice da eleição uruguaia decorreria mais precisamente do fato de não haver “protestos contra o sistema nem ameaças à democracia”, temas presentes nas disputas eleitorais na América Latina e ao redor do mundo.

“O Uruguai, com seus 3,4 milhões de habitantes, esteve até agora afastado dos níveis de polarização política de outros países”, frisa um trecho da reportagem. Ou seja, não existem os radicalismos presentes em outros países.

E são igualmente fortes outros argumentos contidos na reportagem publicada na BBC News que tornariam a democracia uruguaia invejável:

“O Uruguai se destaca pela continuidade de suas políticas, independentemente do partido no governo, incluindo iniciativas inovadoras como energia renovável e a legalização da maconha”.

“Neste país, ninguém pensa em colocar em risco a estabilidade macroeconômica”, disse Orsi em junho (candidato agora vitorioso).

“Isso faz parte de uma lógica que atravessa os partidos”, acrescentou, em um evento do semanário local Búsqueda.

Além da lógica política democrática, a estabilidade econômica e o baixo nível de desigualdade parecem contribuir decisivamente para afastar os extremismos da política no Uruguai. Veja-se o seguinte registro na reportagem: O Banco Mundial resume que “o Uruguai se destaca na América Latina por ser uma sociedade igualitária, com alta renda per capita e baixos níveis de desigualdade e pobreza”.

Estudos diversos apontam que a Uruguai se conversa, ao longo nos anos, como um país com as menores taxas de desigualdade na região e com uma classe média robusta. Segundo analistas regionais (da Argentina e do próprio Uruguai), estes também seriam fatores que sustentam o tradicional “fair play” da política uruguaia, a estabilidade democrática e o distanciamento dos radicalismos reinantes na América Latina, Estados Unidos, etc.

Pode ser exagero, mas uma reportagem antiga (próxima das eleições de 2019) do jornal El País (versão online) assenta que o equilíbrio democrático no Uruguai tem sido arbitrado pela força da classe média, resultante da baixa desigualdade local: “Essa mesma classe média arbitra, obriga a moderação e se distancia da violência e da demagogia”.

Se o problema é a desigualdade social, a democracia brasileira está inapelavelmente condenada. Mas não deixa de ser estranho, muito estranho, que o tradicional modelo de democracia, com respeito ao princípio da alternância de poder, às leis, às opiniões contrárias e aos adversários, regras básicas e simples, seja considerado uma chatice. Difícil entender.

Continue Lendo

Artigos

Médicos orientam como correr com segurança para aproveitar todos os benefícios do esporte

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Será que é só calçar um tênis e correr? No episódio do videocast Sem Contraindicação desta semana, a apresentadora Linda Carvalho recebeu o ortopedista Remo Soares e o endocrinologista João Modesto para um bate-papo sobre os benefícios e as orientações sobre como praticar a corrida de forma segura e aproveitar os benefícios desse esporte, que conquista cada vez mais adeptos. No Brasil, foram realizadas mais de 150 mil provas de rua em 2023 e a Associação Brasileira de Corrida de Rua estima que o país tenha mais de 13 milhões de corredores.

Durante a conversa, os médicos destacaram a importância de as pessoas buscarem apoio de profissionais da saúde antes de começar qualquer atividade física, incluindo a corrida. Eles também lembraram que é preciso ficar atento à nutrição, necessidade de suplementação e hidratação. “A hidratação é fundamental e aí têm tabelas para a idade e atividade física, de quanto o indivíduo deve fazer a ingestão hídrica, que não precisa ser só água, mas principalmente água”, orientou João Modesto. Ele reforçou que o exercício pode ser praticado em qualquer idade, mas sempre com orientação.

O ortopedista Remo Soares ressaltou a importância de o atleta amador prestar atenção aos sinais do corpo, com relação a incômodos, necessidade de alimentação e disposição durante a corrida. “Inicialmente, precisa fazer uma avaliação médica com um cardiologista para ver que realmente está apto. Isso aí é uma questão de segurança e é muito importante”, afirmou. O médico também sugere que o corredor iniciante comece aos poucos, com percursos mais curtos, antes de partir para corridas de longa distância. “Você não pode começar a correr e já pensar em fazer 10, 21 quilômetros. Que faça, três, cinco, seis e, daqui a pouco, estará fazendo percurso que quer”, disse.

CORRIDA NO DIA PRIMEIRO

A apresentadora Linda Carvalho lembrou que, no dia primeiro de dezembro, a Unimed João Pessoa vai realizar a sua primeira corrida de rua, com saída e chegada do Largo da Gameleira, na orla da Capital. Estão sendo disponibilizados três percursos: 1, 5 e 10 quilômetros.

As inscrições já foram encerradas. Para mais informações sobre percurso e retirada de kits, basta acessar o regulamento, disponível no hotsite da corrida (www.unimedjp.com.br/corridasunimed).

EPISÓDIOS SEMANAIS

O Sem Contraindicação vai ao ar toda quinta-feira sempre com um novo episódio. O conteúdo é publicado no YouTube e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa, que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.

Continue Lendo

Artigos

Artigo do redator-chefe da Revista Isto é Dinheiro sobre o “valor” de nossas forças armadas

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O artigo do jornalista Edson Rossi, publicado em sua coluna na IstoÉ, ainda no mês de janeiro de 2023, foi resgatado por diversos setores da imprensa nacional nos últimos dias após a divulgação da notícia de que um grupo, composto em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE) do Exército, chamados “kids pretos”, gastaram seu precioso tempo tramando um atentado fatal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto exala a visão decepcionada de quem olhou de modo um pouco mais profundo para a força militar que manchou a própria imagem em nome de alguns que não se importaram/importam com a corporação mas, apenas, fazem de tudo para utilizá-la em benefício próprio de modo, não mais tão velado.

Confira a íntegra do artigo:

Antelóquio contextual obrigatório: passar pela torre branca de 72 metros feita em mármore junto ao Parque Ibirapuera, em São Paulo, ali pela avenida 23 de Maio, é mero protocolo de mobilidade. Isso quando o trânsito flui. Poucos admiram ou se conectam ao Obelisco, obra do italiano Galileo Emendabilli. Oficialmente, Mausoléu aos Heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 (aliás, chamá-lo pelo nome completo já começaria a mudar sua relação com as pessoas). Ali só há restos mortais. Afinal, é um mausoléu. Tem dos quatro estudantes assassinados (tema obrigatório nas escolas paulistas), o tal MMDC (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) — que deveria ser MMCDA, já que o Alvarenga, baleado na mesma noite, morreu tempos depois. Mas também tem de outros 712 combatentes de 1932. O que carregam em comum? Foram eliminados por militares. O mais jovem dos tombados era um menino. Aldo Chioratto, 9 anos. Foi morto em Campinas por causa de um bombardeio. Sim. Aviões despachados do Rio de Janeiro por Getúlio Vargas e pilotados por militares brasileiros atacaram brasileiros. Entendeu por que nenhuma cidade paulista emancipada nas antigas tem uma via Getúlio Vargas relevante?

Saber que as Forças Armadas brasileiras se incluem na rara categoria global de ter matado mais patriotas que estrangeiros mostra a sua gênese. Em seus 200 anos, o Exército lista mais batalhas contra brasileiros. Doideira, né? Matou nas revoltas todas. Sul. Maranhão. Bahia. Pernambuco. Matou em Canudos. Matou em 1932. Matou na ditadura. Matou em Volta Redonda. Metralhou no Rio. Matar brasileiros parece ser a sina dessa instituição.

O que se confirmou na pandemia. A gestão patético-criminosa de Jair Bolsonaro & Eduardo Pazuello (à frente da Saúde) deve em nome da ética e deste projeto ridículo de Nação virar inquérito. Por atrasar vacinas. Por ignorar a crise de oxigênio em Manaus — enquanto o militar ex-ministro curtia festinha regada à uísque (pelo menos foi o que disse sua ex-mulher, no ano passado). Ou por mandar a Macapá vacinas que deveriam seguir para Manaus. Erro bobo, coisa de 1.000 km. Se na Segunda Guerra os Aliados tivessem o gênio Pazuello como estrategista logístico, em 1944 o desembarque da Normandia aconteceria em Hamburgo.

Isso é o Exército brasileiro. Cujo filhote símbolo mais reluzente é o fujão Jair Messias Bolsonaro. Uma instituição que forma um presidente da República que declara “não te estupraria porque você não merece” é uma instituição falida. Medieval. Ponto.

A frase de Bolsonaro, definitiva e definidora, é a quintessência da ética-técnica-estética desse ser desprezível que simboliza nossas Forças Armadas (com camisa da Seleção e bandeira no pacote). Aliás, uma instituição que além de matar brasileiros gosta bastante de dinheiro, ce n’est pas? Com quase 380 mil militares ativos e outros 460 mil inativos & pensionistas , esse lodo burocrático consome R$ 86 bilhões com a folha de pagamentos. Mais que Educação (R$ 64 bilhões) e Saúde (R$ 17 bilhões) juntas.

Dinheirama para capacitação? Nada. Você sabia que há mais de 1,6 mil militares com rendimentos líquidos acima de R$ 100 mil? Cite aí uma empresa do planeta em que 1,6 mil funcionários colocam na conta limpinhos R$ 100 mil. E teve quem recebeu R$ 600 mil. Que façanha épica faz com que um milico brazuca tenha condições de colocar no bolso 465 salários mínimos em 30 dias? O tal Pazuello, que para a logística dos outros é bem ruim, para a logística em causa própria é gênio: em março de 2022, enfiou no cofrinho R$ 300 mil. Isso explica por que militares brasileiros odeiam comunistas. Porque querem o Estado só para eles.

Então, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema do País é a educação, responda ‘não’. O problema é militar. Troque cada dois milicos por um professor e este lugar amaldiçoado se transformará no prazo de uma geração. Depois, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema é a saúde, responda ‘não’. Troque outros dois militares por médicos e enfermeiros e nossa expectativa de vida dará um salto.

Tudo seria só indecência não fosse o dia 8 — iniciado com a tuitada golpista de 2018 do Eduardo Villas Boas. Esse corpo institucional não somente é caro e odeia brasileiros como prevaricou. Ao ser conivente com o assalto aos Três Poderes, mostrou que não precisa existir — Costa Rica e Islândia nem têm —, ou pelo menos deveria ser aniquilado para renascer transformado. Moderno, civilizado, cumpridor de seu papel constitucional. Enquanto não aprender que serve a uma Nação, e não a uma corporação ideologicamente falida, seu papel estará mais contra os brasileiros do que a favor.

Continue Lendo