O avanço da tecnologia trouxe uma revolução em todas as esferas da sociedade, e o campo jurídico não ficou imune a essa transformação. No âmbito do Direito Criminal, a Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma ferramenta poderosa. No entanto, segundo a advogada Natália Alves, sócia do escritório Miná & Alves, diretora nacional da ABRACRIM Mulher (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas) e vice-presidente da ABRACRIM na Paraíba, é fundamental abordar com cuidado os benefícios e desafios que essa tecnologia traz, bem como os critérios éticos. “As perícias digitais serão os instrumentos necessários para elucidação do crime (materialidade) bem como a identificação das pessoas envolvidas na criação (autoria)”, destaca.
Natália destaca que, como o rápido avanço da tecnologia, surgiram inúmeras oportunidades para fortalecer o conjunto probatório em casos judiciais. “A IA pode ser aplicada em perícias, análise de dados e até mesmo na apresentação visual de argumentos de defesa, como a gameficação para demonstração dos fatos com base em laudos periciais”, explica.
Regulamentação — No entanto, ressalta a advogada, é vital que essas ferramentas sejam utilizadas conforme os limites legais e éticos estabelecidos pelo Estado. “Alguns projetos de lei estão atualmente em discussão para regulamentar o uso de IA nesse contexto, e instituir regras para o desenvolvimento e implementação de modo a garantir a segurança e confiabilidade dos sistemas”, afirma a advogada.
Os quatro projetos de lei são: o 5.051/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o 21/2020 de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), 872/2021 do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o 2338/2023 de iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Um dos principais desafios, conforme observa Natália Alves, está relacionado à possibilidade que a IA seja utilizada para incriminar indevidamente pessoas. “Casos de manipulação de imagem e vozes por meio da inteligência artificial tem surgido nas redes sociais. É fundamental, portanto, garantir a integridade e confiabilidade dos metadados das provas digitais para evitar anulações judiciais”, ressalta.
Benefícios e limitações — A IA oferece uma vantagem notável na capacidade de apresentar visualmente fatos e argumentos de defesa de maneira mais dinâmica. No entanto, aponta Natália, a IA não pode substituir totalmente a análise humana. “A utilização da IA para proferir decisões ou julgamentos é algo absolutamente temerário, mesmo com o avanço dos algoritmos, visto que cada processo tem sua individualidade e subjetividade. Não se podendo tratar de forma otimizada, por padrões de similaridade”, diz a advogada.
Ao lidar com evidências e informações geradas por sistemas de IA, Natália enfatiza a importância de verificar cuidadosamente a procedência dessas fontes. “As respostas são geradas do próprio acervo disponível na internet, e a partir dessa premissa, fazer a necessária análise do conteúdo obtido é fundamental para trazer segurança”, destaca.
O papel do advogado criminalista — Natália acrescenta que os advogados criminalistas devem ser inovadores, buscando maneiras de fortalecer suas defesas por meio da IA, sem comprometer a justiça e a equidade do processo. “A partir de um marco regulatório, ainda em tramitação com os PL’s, teremos parâmetros claros do que as empresas de tecnologia poderão viabilizar ou não em suas tecnologias”, explica.
“Na seara criminal, inúmeras são as possibilidades de sua implementação para o melhoramento de políticas de segurança pública, dentre elas a utilização da Inteligência Artificial para uma análise dos dados oriundos da Polícia Civil, Polícia Militar e Federal, os quais poderão criar critérios de segurança mais robustos e assertivos. Desta forma, individualizando as especificidades de cada região e quais tipos penais ocorrem com maior frequência nessas regiões”, destaca a criminalista. Este estudo ocorre, na atualidade, por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, porém, Natália sugere que aplicando as tecnologias de IA poderá trazer dados ainda mais relevantes e claros e em menor lapso temporal, consequentemente proporcionando uma melhor atuação preventiva.
Em um mundo cada vez mais impulsionado pela tecnologia, o escritório de advocacia Miná & Alves permanece na vanguarda, debatendo a utilização da IA como uma ferramenta adicional para garantir a defesa justa e equitativa. Ao mesmo tempo, o escritório defende rigorosamente os princípios éticos e legais que sustentam o sistema jurídico.
Sobre a Miná & Alves – Com sede em João Pessoa e atuação em todo o Nordeste desde 2014, a Miná & Alves é fruto da parceria entre os advogados Vladimir Miná, Cristianne Miná e Natália Alves. O escritório conta com uma equipe multidisciplinar que se propõe a exercer a advocacia com competência, promovendo a resolução de conflitos de forma célere e ética. A Miná e Alves trabalha com atuação preventiva e contenciosa preventiva, interposição de novas ações e de recursos em todas as instâncias; defesas em geral e elaboração de peças individualizadas nas áreas de Direito Empresarial/Tributário, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito Internacional, Direito Trabalhista, Terceiro Setor, Direito Previdenciário e Direito Criminal.
