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Paraíba

Mulher trans é exemplo de dedicação e profissionalismo no serviço público em João Pessoa

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Um exemplo de profissionalismo no serviço público e de superação de barreiras e dificuldades no dia a dia. Não mede esforços para cumprir com suas obrigações e ainda arranja tempo para prestar apoio e solidariedade a quem mais precisa de afeto em meio a uma sociedade cheia de injustiças e desigualdade social. Trata-se de Márcia Gadelha, mulher trans, que está há quase 40 anos no serviço público, no qual já exerceu vários cargos e funções, enfrentando dissabores, resistência, mas conquistando seu espaço com muita luta e dedicação.

Márcia Gadelha passou no concurso do Estado da Paraíba em 1984. Ficou a disposição da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) por quase 30 anos e hoje está a disposição do Poder Legislativo Municipal.

Atualmente como assessora do Centro Cultural da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ela desenvolve, com presteza, um trabalho de reestruturação e modernização do setor ao longo de várias gestões que já passaram pela Casa de Napoleão Laureano.

Na gestão do presidente e vereador Dinho Dowsley, a servidora destaca o apoio e a atenção que vem recebendo da atual Mesa Diretora para exercer suas atividades e tentar empregar sua marca. “O presidente da Casa, Dinho, e Doutora Cida, a diretora geral, têm me dado total apoio para que eu possa fortalecer a imagem e os trabalhos desenvolvidos pelo Centro Cultural. Claro, que muita coisa ainda precisa ser feita. Mas nós estamos avançando, na medida do possível”, comemora.

Além do serviço público, ela faz questão de enaltecer o trabalho social que desenvolve em favor das pessoas carentes e de vulnerabilidade social. “Nós temos uma ação social de ajuda e auxílio as mulheres trans e travestis que enfrentam vulnerabilidade social e vivem esquecidas pelo poder público e a sociedade”, ressalta.

Assumiu sua identidade de gênero feminina ainda adolescente e desde então vem lutando pela causa trans e pela inclusão social e educação do segmento na sociedade paraibana e no Brasil. Mulher trans graduada em Pedagogia e Relações pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De lá para cá, sempre enfrentou, sem medo, o preconceito e os impasses de ser quem ela verdadeiramente é. “Até hoje enfrento o preconceito, resistências e barreiras em meio a uma sociedade ainda arcaica e muito preconceituosa. Mesmo assim, não vou desistir de conquistar meu espaço com o meu trabalho e profissionalismo, sempre pronta para defender a causa”, afirma.

Sua trajetória na vida pública é marcada pela promoção do conhecimento e na valorização da educação inclusiva. “Fui professora e um dos meus primeiros trabalhos executados foi no Projeto Mutirão Escolar, implantado pelo Governo do Estado. Também fui supervisora escolar na Escola Municipal Analice Caldas, bem como instrutora do Projeto Nordeste e no Programa Nacional de Incentivo à Leitura”, destaca a servidora.

Na Funad, além de participar da criação, Márcia ainda colaborou na elaboração do planejamento pedagógico da Escola Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira e foi professora da turma de Atendimento Especializado na Fundação. Ela integrou o Cerimonial da CMJP, foi uma das integrantes da equipe da Coordenadoria LGBTQI+, vinculada a Defensoria Pública, e teve sua vida contada em um documentário, produzido em 2011, pelo cineasta e professor universitário, Bertran Lira. “Esse foi um dos momentos marcantes na minha vida. Ver meu trabalho, minha luta e minha vida contada no documentário, “O Diário de Márcia”, que enfatiza a pauta de luta das mulheres trans. O documentário pode ser assistido em várias plataformas digitais”, conta. Em parceria com a professora Socorro Gouveia, Márcia é autora da cartilha “Minha dificuldade é meu ponto de partida” e tem feito história na defesa da educação inclusiva e representatividade das mulheres trans na Paraíba.

Seu trabalho é marcado também pelo reconhecimento e homenagens. Recebeu Votos de Agradecimento da Unidade de Marketing, Comunicação e Gestão do Conhecimento do Sebrae-PB, em 2018; Votos de Aplausos do então vereador Humberto Pontes, em 2020, pela participação no livro “Mulheres Inspiradoras”; Votos de Agradecimento pela Câmara Municipal de Alagoa Grande/PB, em 2019; e Votos de Agradecimento pela Diretoria da Fundação Napoleão Laureano pela pesquisa de documentação histórica do então presidente da Instituição.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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