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Paraíba

TRT concede liminar e IPC da Paraíba é novamente interditado, em João Pessoa

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) impetrou, na semana passada, mandado de segurança contra ato da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, alegando que a suspensão da interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Capital – promovida pelos auditores fiscais do Trabalho –colocaria em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores.

Na sua decisão, a magistrada declarou: “As irregularidades são inúmeras, de natureza e graus variados, tais como vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso; odor insuportável de cadáveres; utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia; lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim; presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes; equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria; instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras; alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo; armas empilhadas em ambientes de trabalho; objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas”, informa publicação do MPT-PB

O que disse o procurador do MPT na Paraíba

O procurador do MPT-PB Eduardo Varandas – que impetrou o mandado de segurança – informou que continuará nos trabalhos de investigação das condições de trabalho do IPC, ampliando para as unidades do interior do Estado.

“Como um governo que tem como bandeira a defesa dos direitos humanos, não protege sequer os seus servidores de condições de trabalho degradantes”, afirmou o procurador Varandas, acrescentando que “mais uma vez, o TRT vem em socorro da população do Estado, nomeadamente, dos servidores do IPC, que vinham se submetendo a toda sorte de lesões no ambiente de trabalho”.

O procurador informou, ainda, que não descarta a propositura de novas ações judiciais para que o Estado da Paraíba passe a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho.

 

Acompanhe o caso

2 de março – Uma inspeção conjunta do Ministério do Trabalho (MTb) e do MPT detectou uma série de irregularidades graves em todos os setores do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), localizado no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, que colocam em risco a saúde e a segurança de trabalhadores do local e de usuários que se utilizam dos serviços do Instituto.

6 de março – O IPC foi interditado administrativamente pelo Ministério do Trabalho (MTb) e o MPT concedeu um prazo de 24 horas para evacuação do prédio.

7 de março – O Governo do Estado entrou com recurso para suspender a interdição do IPC.

13 de março – Uma decisão judicial – do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13) – suspendeu a interdição do IPC. Uma liminar foi expedida pela juíza titular da 3ª Vara Trabalho da Capital, Herminegilda Leite Machado.

15 de março (quinta-feira passada) – O MPT na Paraíba – por meio do procurador do Trabalho Eduardo Varandas – encaminhou um pedido de reconsideração à 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em face da decisão proferida pela juíza, determinando, por meio de liminar, a reabertura do IPC, em João Pessoa. No documento (contendo 27 páginas), o procurador citou o relatório preliminar do Ministério do Trabalho, que deu suporte à interdição de toda a estrutura física do IPC-PB, apontando graves irregularidades.

16 de março (sexta-feira passada) – O MPT impetrou mandado de segurança no TRT13.

22 de março (hoje) – O TRT – em decisão liminar da juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva – sustou a decisão judicial do dia 13 de março, restaurando o ato de interdição. Com a nova decisão, o IPC em João Pessoa deverá ser novamente interditado.

 

ALGUMAS IRREGULARIDADES NO IPC

Na nova decisão, a juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva, do TRT 13, elencou algumas irregularidades na sede do IPC, em João Pessoa:

– Vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso;

– Odor insuportável de cadáveres;

– Utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia;

– Lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim;

– Presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes;

– Equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria;

– Instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras;

– Alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo;

– Armas empilhadas em ambientes de trabalho;

– Objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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