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Paraíba

Justiça Eleitoral proíbe participação Azevêdo nas plenárias do ODE

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A Justiça eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência.

A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário, informa reportagem do Correio da Paraíba.

O corregedor entendeu ainda que é desnecessária a suspensão das atividades programadas do Orçamento Democrático, como requerido pelo Ministério Público Eleitoral. “Se trata de ato de governo já em execução em exercícios anteriores. Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato, desviando a finalidade dos programas institucionais”, atestou.

Na decisão, o corregedor ainda citou frases do governador Ricardo Coutinho que demonstram o uso dos programas para promover o pré-candidato socialista. Em uma das plenárias, na cidade de Cajazeiras o governador disse:

“(…) Eu quero abraçar o meu parceiro – para mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou (…) trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo”, disse.

Confira os áudios do governador apresentados na denúncia da PRE

Áudio –04’06”: (…) E em 2019, se Deus quiser, vai ter outro companheiro, outra pessoa, meus queridos companheiros, meu querido João Azevedo, no meu lugar, para poder tocar esse projeto e, ao mesmo tempo, continuar fazendo as coisas boas, positivas, que o povo precisa.

Áudio –04’53”: (…) No próximo ano, talvez eu esteja aqui com um companheiro que dá satisfação e alegria de poder presenciar uma plenária do orçamento democrático. Com certeza o povo vai optar, vai escolher pela continuidade das grandes políticas que estão mudando o Estado da Paraíba e uma delas, se não a principal, é o direito do povo de poder se manifestar, dialogar, reivindicar, fiscalizar e cobrar ao governo do Estado da Paraíba.

Áudio –18’41”: (…) Quero cumprimentar aquele que vai fazer a apresentação exatamente das coisas que aconteceram ao longo desses sete anos e ao longo do último ano, que é, na minha opinião, o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba. Com ele eu aprendi muita coisa. Com ele eu confiei muito dentro desse governo. Confiei todo o setor de obra; toda a contratação do setor de obra. E olhe que estou falando em 9 bilhões de obra. Nove bilhões. E tudo aquilo que a gente põe a mão acontece. Não tem nada que seja dito que não acontece. Eu estou me referindo ao meu parceiro, secretário João Azevedo (aplausos).

Áudio –24’30”: (…) Não fui eu (…) não foi Ricardo, pessoa, pessoa gente, que simplesmente fez 1.500 km de adutoras, nem 2.480 km de estradas. Quem fez isso foi o projeto político que eu apenas represento. No meu lugar, se Deus quiser, teremos outra pessoa, com a mesma característica, com a mesma vontade, com a mesma dedicação, para garantir as (inaudível) do povo e trazer (inaudível).

Áudio –434’30”: (…) só quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa, que fez história, que faz história, e se Deus quiser, (inaudível) para fazer as mudanças necessárias para o nosso estado.

Áudios de João Azevêdo

Áudio –13’20”: (…) Eu quero abraçar o meu parceiro –pra mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou.. trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos Índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o (ininteligível) condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo (João Azevedo aplaudido de pé)..

Áudio –24’41’: (…) foi impossível fazer tudo o que era necessário, mas eu tenho consciência enorme de que o próximo ciclo de governo, aquele que irá me suceder, aquele que no dia 1º de janeiro estará assumindo o governo do estado, sendo na mesma direção, com a mesma ideia, o mesmo comportamento ético, o mesmo compromisso com o povo, vai pegar uma Paraíba bastante construída. (negritei)

Áudio 29’11”: (…) vem muito mais coisa por aí (…) ainda anunciaremos investimentos importantes (…) a adutora, o IPC e a Ciretran. Essas três obras, o dinheiro está separado, está guardado (…) quando o próximo (inaudível –uma pessoa da platéia fala ‘João Azevedo’) assumir, se Deus quiser, né…continua esse processo todo…quando ele assumir, vai ter o quê? (…) ter todas essas obras pagas, até a mais cara delas, como a adutora transparaíba curimataú, que vai levar as águas do São Francisco, que hoje chegam a Boqueirão.

Áudio –30’48”: (…) a Paraíba está nos trilhos, como se diz. A Paraíba está dando exemplo ao Brasil, mas é preciso que a gente abra, abra a nossa consciência, reflita sobre isso e garanta a proteção de tudo isso. Vocês sabem, todo mundo sabe, como isso foi difícil de construir. Eu sei como foi difícil…eu sei como forças atacaram quem estava quebrando privilégios.

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Harrison apresenta propostas e sai vitorioso no debate da TV Arapuan

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Redação do Portal da Capital

O debate da TV Arapuan para as eleições da OAB da Paraíba, realizado nesta segunda-feira (4), foi marcado por confrontos e pela exposição da condenação de Paulo Maia por assédio moral em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual presidente, Harrison Targino, apresentou propostas, expôs problemas da gestão de seu antecessor e saiu vitorioso do debate.

Visivelmente nervoso, Paulo Maia gaguejou, leu respostas prontas e adotou um tom agressivo. A candidata Patrícia Azevêdo destacou que Paulo Maia foi condenado por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de casa. “O senhor foi condenado por assédio moral”, afirmou, acrescentando que ele mentiu ao dizer que não havia sido condenado.

Harrison Targino questionou Paulo Maia sobre a falta de propostas voltadas para a mulher advogada e ele se esquivou da repostas. Também abordou as prerrogativas da classe, relembrando que a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata à vice, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela desobedeceu ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O atual presidente também destacou a construção e entrega da nova sede da OAB durante sua gestão. A estrutura conta com um auditório de 420 lugares e uma sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A sede oferece ainda amplo estacionamento e um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

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Candidata acusa Paulo Maia de discurso falso por sororidade feminina e lembra condenação da OAB por assédio moral

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Redação do Portal da Capital

A candidata à presidência da OAB Paraíba, Patrícia Azevêdo, acusou o também candidato, Paulo Maia, de proferir falso discurso de sororidade feminina durante debate em um canal de televisão. A advogada lembrou que a Ordem foi condenada, na gestão de Paulo Maia, pela prática de assédio moral cometida em 2017 contra uma servidora integrante do quadro funcional da Ordem.

“É inadmissível o senhor falar tudo isso nas circunstâncias atuais, quando a Ordem tem uma condenação por assédio moral a uma mulher onde o senhor deu causa. É impossível ouvir isso, esse discurso e não trazer essa temática ao nosso debate. Inclusive, não era esse o tema que nós iríamos abordar aqui. Eu achava que hoje não seria o momento adequado. Mas já que o senhor trouxe esse discurso, esse discurso vazio de sororidade, quando não há acolhimento nenhum da mulher, porque não há acolhimento. Não dá pra falar sobre isso quando o senhor levou a OAB a uma condenação”, destacou a advogada Patrícia Azevêdo.

A candidata ingressou, junto a Comissão Eleitoral, com um pedido de impugnação do candidato Paulo Maia pela prática de assédio moral cometida por ele. O pedido se baseia na condenação da OAB ao pagamento de indenização no processo 0000532-18.2017.5.13.0025, julgado em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para Patrícia Azevêdo, não há como ignorar o fato de que o então presidente da OAB acobertou e deu todo o apoio institucional e jurídico ao acusado, como se pode concluir dos desdobramentos do processo administrativo investigatório e das diversas ações ajuizadas contra a autora, tanto na via administrativa quanto na judicial.

O pedido de impugnação destaca ainda que Paulo Maia, então na Presidência OAB-PB e seu secretário-geral, promoveram verdadeira tortura psicológica e intimidação contra a servidora que teve a coragem de denunciá-lo por assédio sexual. “Na verdade, foi dada ‘carta branca’ ao secretário-geral para liberar seus instintos sexuais no ambiente de trabalho contra suas subordinadas, e que ninguém ouse denunciá-lo”, enfatizou.

Dessa forma, na ação de impugnação, Patrícia Azevêdo ressalta que a idoneidade moral é um pressuposto das condições de elegibilidade para concorrer à presidência da OAB Paraíba, sendo um requisito lógico do exercício da própria advocacia e, portanto, primordial para a inscrição nos quadros da Ordem.

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PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra na quarta-feira

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 do dia 06 de novembro.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), haviam sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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