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Presidente Lula anuncia redução de taxas e expansão dos programas de microcrédito do BNB

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 1, redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento do Crediamigo, aumento da projeção das aplicações do Agroamigo e expansão da rede de atendimento dos dois programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB).

Os anúncios foram feitos durante visita do presidente Lula à sede do BNB, em Fortaleza (CE), para celebrar os resultados alcançados pelo Crediamigo em seus 25 anos de existência e dos 18 anos do Agroamigo, comemorados em 2023.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o Crediamigo passa a operar com taxas a partir de 2,16% ao mês. “Esse é o segundo ajuste que fazemos em 30 dias. No acumulado, o BNB e o governo Lula reduziram em 32,5% a taxa de juros do microcrédito urbano”, afirma. Os novos valores passam a valer para operações a partir de setembro.

Uma nova estratégia foi anunciada para fortalecer o programa Agroamigo. O Moderniza irá estimular o financiamento de tratores, microtratores, máquinas, veículos e equipamentos. A intenção é oferecer aos produtores familiares a chance de diminuir o esforço físico de pessoas e animais no campo. Para dar suporte à estratégia, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra novidade do Agroamigo foi anunciada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara. De acordo com o executivo, haverá a contratação, ainda em 2023, de mais de 300 agentes de microcrédito rural para atendimento de toda área de atuação do Banco. A expectativa é de que o aumento da rede possibilite a contratação adicional de R$ 2,6 bilhões.

Clique aqui para baixar imagens do evento.

Novidades no Crediamigo
Entre as mudanças anunciadas nesta sexta-feira, está o aumento de 80% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) direcionados ao Crediamigo no segundo semestre, ficando em R$ 1,8 bilhão. O aumento permite que os clientes de baixa renda consigam contratar operações com juros reduzidos. Além dos valores do Fundo, o BNB utiliza recursos próprios para as operações do Crediamigo, que juntos totalizam cerca de R$ 13 bilhões para 2023.

Está prevista ainda a ampliação do número de unidades do programa de 470 para 1.000 até o final de 2025.

Também será criada uma equipe dedicada com cerca de 200 pessoas a serviço da Camed Microcrédito para atuação direta no programa Desenrola Brasil em toda área de atuação do Banco. Somados à atual estrutura de recuperação de ativos, espera-se a regularização de mais de 311 mil contratos, beneficiando mais de 600 mil clientes.

Agroamigo chega a R$ 30 bilhões contratados
O programa de microcrédito rural Agroamigo, do Banco do Nordeste, superou a marca de R$ 30 bilhões contratados em seus 18 anos de existência, sendo 48% deste valor destinado a mulheres. De 2005 até hoje, já foram realizadas mais de 7,2 milhões de operações que beneficiaram a agricultura familiar.

As contratações que fecham a marca histórica estão no lote de operações de agosto deste ano e incluem o crédito da senhora Ilza Umbelino Pereira, do município de Exu (PE). A produtora rural trabalha com horticultura agroecológica e assina, durante o evento com o presidente Lula, um contrato do Pronaf Mulher Grupo B no valor de R$ 12 mil.

Outro destaque foi o contrato do senhor João Batista da Fonseca Filho, do município de Assú (RN), que está financiando a aquisição de trator, visando melhorar a produtividade das suas atividades e condições de trabalho rural. Os R$ 260 mil estão sendo contratados pelo Pronaf Mais Alimentos, no âmbito do Agroamigo Moderniza.

Crediamigo já contratou mais de R$ 113 bilhões
Lançado em 1998, o programa de microcrédito urbano orientado já realizou 55,6 milhões de operações que representam um total de R$ 113,2 bilhões em recursos liberados.

Em seus 25 anos de existência, o programa vem transformando a vida de pessoas como Conceição Rodrigues dos Santos Menezes, de Sobradinho (BA). Dona Ceiça, como é conhecida, começou seu negócio vendendo bananas no bairro onde morava. Com a ajuda do Crediamigo, adquiriu o material primordial para a fabricação de doce, aumentou a lucratividade do seu negócio e cresceu a ponto de, hoje, possuir três empreendimentos em sua cidade. São mais de 24 anos de parceria com o Crediamigo. Ela está no 54º ciclo de empréstimos, contratando o valor máximo.

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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Redação do Portal da Capital

“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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