Paraíba
Institutos de Previdência e Assistência de Bayeux e Bom Jesus tem contas de 2021 desaprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (31/08), as prestações de contas do exercício de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios, Santa Helena e Juru.
Também houve aprovação às contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Brejo do Cruz e, ainda, de Belém do Brejo do Cruz (exercício de 2021, em ambos os casos, com ressalvas). Os Institutos de Previdência e Assistência de Bayeux e de Bom Jesus tiveram as contas de 2021 desaprovadas conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os processos. Ainda cabem recursos contra essas decisões. As do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (exercício de 2018), em grau de recurso, seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão.
O órgão fracionário do TCE aprovou a concorrência 005/15 realizada pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para conclusão dos projetos de cenotecnia e sonorização do Teatro Santa Rosa, processo do qual foi relator o conselheiro Antonio Gomes. E a Suplan ainda esteve, com aprovação, em outros sete itens da pauta de julgamentos desta quinta-feira relacionados a concorrências (Processos 14584/13, 07601/16, 00589/20, 0620/14, 10513/16), tomada de preços (Processo 14584/13) e análise de execução de contrato (Processo 02172/15), este último arquivado, como entendeu o mesmo relator.
A 1ª Câmara decidiu pela regularidade do Pregão 011/2022 da Prefeitura de Itaporanga, de Termos Aditivos a contratos da Prefeitura de Cajazeiras (Processo 01635/23) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Processo 04745/23). A aquisição, pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe, de material permanente e equipamentos destinados à área de saúde do município (Processo 10322/22 decorrente de representação do Ministério Público) foi considerado irregular, com multa de R$ 2 mil ao então gestor, que também pode recorrer da decisão.
SÚMULA – De janeiro passado até o último dia 24, esta Câmara julgou 2.080 processos, em meio aos quais 76 contas de Câmaras de Vereadores, 10 contas de Secretarias Municipais, 56 de Administrações Indiretas Municipais, 2 inspeções em obras públicas, 269 licitações e contratos. Ainda, 59 processos resultantes de Inspeções Especiais, 115 de denúncias e representações, 1.291 atos de pessoal, seis concursos públicos, 107 recursos,77 verificações de cumprimentos, e 15 outros processos diversos.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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