Dezenas de mulheres se reuniram, nesta quarta-feira (30), para participar do Fórum de Combate à Violência contra as Mulheres – 17 anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM). O evento, que foi realizado no auditório do Shopping Sebrae, no Bairro dos Estados, marcou o encerramento das atividades da campanha ‘Agosto Lilás’ na Capital.
“Foi um momento muito importante, contamos com a presença de mulheres da luta, da comunidade, de várias autoridades. Todo dia é dia de luta e a Prefeitura de João Pessoa segue com esse trabalho, com ações no sentido de combater a violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica”, enfatiza Nena Martins, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa.
Raissa Palitot, que coordena o Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, foi uma das palestrantes. “Quando a mulher chega ao Núcleo, ela é recebida por uma equipe multidisciplinar, geralmente pelo corpo jurídico e psicólogo. A gente respeita a autonomia dessa mulher, dentro das suas necessidades, seja com a necessidade de pensão alimentícia, espaço de saúde, creche ou guarda de menor. Então, nós temos um atendimento com perspectiva de gênero para que essas mulheres possam exercer sua cidadania com autonomia e liberdade”, ressalta.
Segundo ela, uma das grandes problemáticas se dá quando o caso envolve criança. “Quando se trata de violência doméstica, os homens usam as crianças como instrumento para perpetuar a violência, mesmo após a separação do casal. Nesses casos, nós encaminhamos um pedido para conseguir uma guarda unilateral da criança, com base em pesquisas acadêmicas que apontam o risco desse pai usar o filho para ter acesso à mãe e, muitas vezes, repetir o ato de violência”, explicou Raissa Palitot.
De acordo com os dados do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, de janeiro de 2021 a julho de 2023, foram atendidas 347 mulheres. A faixa de idade, da maior parte das mulheres agredidas, vai desde os 21 aos 50 anos, são negras e pardas, tem o ensino médio e estão desempregadas ou em funções de subempregos, numa condição de dependência socioeconômica. As agressões em geral são psicológicas ou morais, chegando a 73%, seguida por tortura. “Quando a mulher chega ao Centro, no mínimo, já foi vítima de três tipos de violência, em geral física, psicológica e sexual, ou ainda, moral ou financeira”, explica Géssica Almeida, da Diretoria de Enfrentamento à Violência da SEPPM. Os agressores em geral são cônjuges, namorados ou ex-companheiros.
Uma perspectiva de mudança aponta para a reeducação dos homens, prevista na Lei Maria da Penha. “A raiz da violência está no machismo e na desigualdade de gênero”, observou Géssica. A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa vem realizando capacitações, a exemplo das aplicadas aos servidores públicos da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa, além do Hospital de Guarnição do Exército e em diversas escolas municipais.
Campanha Agosto Lilás – O tema deste ano foi “A vida começa quando a violência acaba”. Na Capital, a SEPPM realizou uma série de ações e atividades nas comunidades, nas escolas, unidades de saúde e órgãos públicos durante todo o mês de agosto voltada para conscientizar a população sobre a violência de gênero e as consequências nocivas para toda a sociedade.
Onde procurar ajuda – A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres funciona no Paço Municipal, no Centro, e atende pelos números 3213-7351 (recepção) ou 98654-6332. O serviço funciona de segunda a sexta-feira. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra disponibiliza o número 0800-283-3883.
E para denunciar qualquer tipo de crime contra a mulher, os canais são: 180 – Central de Atendimento à Mulher (nacional); 153 – Ronda Maria da Penha (municipal); 190 – Polícia Militar; e 197 – Polícia Civil.
