Os prefeitos de quase 200 (duzentos) Municípios paraibanos decidiram aderir à ideia de paralisação das atividades municipais nesta quarta-feira (30/08) como forma de protesto contra as sucessivas quedas nos valores dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A ideia foi sugerida pela Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), com apoio da CMN (Confederação Nacional de Municípios), e recebeu adesão de Municípios dos Estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, com isso, as gestões aderentes, no dia 30 de agosto, fecharam as suas portas, mantendo apenas os serviços essenciais à população.

Em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, prefeitos que aderiram à paralisação e não foram protestar em Brasília, participam de uma mobilização na Praça dos Três Poderes, em Frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desde às 09h.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), integrante da FNP (Frente Nacional dos Municípios), confirmou de modo antecipado durante entrevista ao @portaldacapital na terça-feira (29/08), que não iria aderir à paralisação dos serviços mas, que apoia a manifestação realizada na Capital Federal que deve receber gestores municipais de todos os Estados do país.

Leia também: Cícero confirma que irá ao protesto dos prefeitos em Brasília e que não haverá paralisação em JP

Já os prefeitos dos Municípios paraibanos de Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira, Santa Rita, Sapé e Sousa, diferentemente do gestor pessoense, decidiram aderir ao movimento de paralisação das atividades municipais nesta quarta-feira.

Famup

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, presente na manifestação dos prefeitos em João Pessoa, durante entrevista ao @portadacapital, afirmou que o Governo Federal não tem oferecido explicações para as quedas repentinas do FPM e que os protestos registrados hoje na Paraíba e em Brasília são, na verdade, “um grito de socorro. O prefeito e a prefeita não querem fechar a Prefeitura, querem trabalhar. Querem ter recursos”.

Confira o vídeo:

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Portal da Capital (@portaldacapital)

Manifesto

A Federação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta quarta-feira (30/08), o “Manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise“. No documento, assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, há um resumo da chamada “crise estrutural” que atinge aos Municípios e o reconhecimento de que o “alerta não é de agora“, mas que, atualmente, pelo menos “51% dos Municípios estão no vermelho”.

Ainda segundo o documento, dentre “as medidas que podem amenizar a crise, a CNM atua fortemente para garantir a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)“.

Confira a íntegra do ‘Manifesto’:

“Manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise

Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto. 

O cenário de crise foi exposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em estudo divulgado durante mobilização nos dias 15 e 16 de agosto, em que reunimos mais de 2 mil gestores de todo o país em Brasília, uma das maiores realizadas nos últimos anos. Mostramos as consequências práticas das medidas adotadas em Brasília que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023, a exemplo das quedas em receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em pagamento de emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os Municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. 

São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R$ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União.

O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição. 

Levamos nossas pautas aos presidentes da Câmara e do Senado durante a mobilização e tivemos o compromisso de que o cenário enfrentado pelos Municípios terá a atenção das Casas Legislativas. Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM atua fortemente para garantir a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023), entre outras. Essas não são medidas definitivas, mas amenizam o cenário atual. É preciso e urgente um debate federativo sério que possibilite uma melhor prestação de serviços à população. 

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM”