Com o plenário lotado e galerias ocupadas por movimentos sociais, a Assembleia Legislativa da Paraíba instalou nesta quinta-feira (24) a Comissão Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Estado. Além da participação de dezenas de defensores públicos e servidores da DPE-PB, a sessão contou com chefes das Defensorias Públicas estaduais de várias regiões do país e parlamentares integrantes da comissão.
Na abertura da sessão, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, ressaltou o papel da instituição e o empenho da Administração Superior na luta pelo fortalecimento e ampliação dos serviços prestados aos paraibanos. Em seguida, passou a condução dos trabalhos para o autor da propositura e presidente da Comissão, o deputado estadual Luciano Cartaxo.
“Nosso objetivo é fazer com que a Defensoria, que tem um trabalho social de imensa importância, tenha cada vez mais condições de prestar um bom serviço ao povo. Para isso precisamos fortalecer o órgão e garantir a segurança orçamentária da Defensoria. Também vamos lutar junto ao Governo do Estado para que os aprovados no último concurso sejam contratados, porque entendemos que isso é fundamental para fortalecer os quadros desse importante órgão”, ressaltou Cartaxo.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, apresentou um diagnóstico atual da Defensoria Pública, com dados sobre orçamento, prestação de serviço, déficit (crescente) de defensores e ações prioritárias da gestão, que aguarda suplementação de orçamento para implantação, a exemplo da contratação dos defensores públicos aprovados no último concurso público.
“A Defensoria Pública é a porta de entrada do sistema de Justiça, ela é a voz das pessoas mais necessitadas. Ela nasceu para minimizar as desigualdades sociais. O apoio da Assembleia Legislativa, que também é a casa do povo, é fundamental para ampliarmos a prestação do nosso serviço; sobretudo chegando a todas as comarcas do estado, conforme determina a Emenda Constitucional 80. A Defensoria agradece imensamente o apoio desses parlamentares, que estão de mãos dadas com a nossa instituição e com o povo paraibano”, ressaltou a Madalena.
A instalação da Comissão Parlamentar recebeu apoio unânime dos parlamentares. Além de Cartaxo, participaram da sessão nesta quinta o titular Bosco Carneiro, e os suplentes Sílvia Benjamim e George Morais. Estão, ainda, na titularidade os deputados Wilson Filho, Júnior Araújo, Francisca Mota, Tovar Correia Lima e Camila Toscano.
MOMENTO HISTÓRICO – O defensor público e deputado federal Stélio Dener (RR), também participou da sessão, ressaltando o momento histórico que vive o estado da Paraíba com a instalação da comissão, nos moldes do que acontece no Congresso Federal, com a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, da qual é vice-presidente. Ele destacou, ainda, a união dos poderes, na Paraíba, em defesa do fortalecimento da Defensoria estadual. “Pela primeira vez no Brasil uma reunião do Condege se fez presente no Pleno da justiça maior do Estado. A presidência do TJPB deu um exemplo para todos os tribunais do país, já que, dentro do sistema de Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a DPE devem se irmanar num sentimento comum de aproximar o cidadão da Justiça”, ressaltou o parlamentar.
O defensor público Oleno Matos (RR), presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realçou que o momento é ímpar, com a criação da Comissão Especial: “Aqui a gente não está discutindo somente o fortalecimento de uma instituição tão importante para a sociedade e para o sistema de justiça, e sim discutindo principalmente o acesso da população mais carente à Justiça, o atendimento aos mais vulneráveis. Fortalecendo a Defensoria Pública, certamente essas pessoas terão mais garantia dos seus direitos e nós teremos uma sociedade mais justa”, disse.
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte (AC), lembrou que a DPE-PB é a segunda mais antiga do país e, também por isso, já deveria ter alcançado o patamar conquistado, por exemplo, pela DPE-RJ, que é a mais antiga e já está presente em todas as comarcas do estado.
A sessão contou com a presença de todos os defensores públicos coordenadores de núcleos especiais da DPE, que tiveram a oportunidade de falar sobre o trabalho dedicado aos grupos vulnerabilizados, como mulher, criança e adolescente, LGBTQIAPNB+, além das ações voltadas à defesa dos direitos humanos e da população carcerária.
Também compareceram os subdefensores gerais da Paraíba, Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo), o corregedor geral, Coriolano Sá, a diretora-geral da Escola Superior, Monaliza Montenegro, a ouvidora-geral, Céu Palmeira, o presidente da Associação Paraibana das Defensoras e Defensores Públicos, Fábio Liberalino, dezenas de defensores públicos em atividade e aposentados, além de representantes dos aprovados no 2º concurso público da DPE-PB.
