Durante o 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em Natal (RN), em 21 de agosto, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou o encarte que apresenta a revisão do Plano de Ações e Investimentos do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu. O documento visa a fortalecer a governança hídrica na bacia e a execução das ações planejadas para até 2026. O lançamento do encarte aconteceu no stand da ANA no ENCOB nesta terça-feira, dia 22.
No 1º ciclo de implementação do PRH Piancó-Piranhas-Açu, até 2021, foram implementadas cerca de 60% das ações previstas. Com a finalização desse ciclo, iniciou-se o processo de revisão do Plano e a definição do 2º ciclo até 2026. Esse processo envolveu a realização de reuniões virtuais, além da realização presencial da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) que aprovou a revisão. Nesses encontros, foram avaliados os pontos executados e as perspectivas de implementação das ações para o novo ciclo.
A coordenação da revisão do PRH Piancó-Piranhas-Açu foi feita pela ANA, que também contratou empresa para apoio técnico. O trabalho contou, ainda. com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos da Paraíba, Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), e do Rio Grande do Norte, Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e demais instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos da bacia.
Como resultado desse esforço conjunto, além do PRH revisado foi realizada a elaboração de um Manual Operativo (MOP) com detalhamento para as atividades previstas para o 2º ciclo. Também foi feita uma atualização orçamentária, com valor total previsto para os próximos cinco anos da ordem de R$ 75 milhões.
Duas novidades tiveram destaque no Plano. A primeira foi a inclusão de novas ações, como as relacionadas à implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia e à gestão das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que chegaram à bacia hidrográfica após a aprovação do primeiro PRH.
O outro ponto inédito é o Plano de Ações do PRH Piancó-Piranhas-Açu, que passou a contar com indicadores e métricas que permitirão o monitoramento da implementação das ações com um Manual Operativo. O material estabelece o roteiro, os procedimentos, os requisitos, os estudos de base e o arranjo institucional necessário para aprimorar os procedimentos do Plano considerados como prioritários. Assim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e as instituições executoras das ações planejadas até 2026 passam a contar com uma ferramenta relevante para a implementação do plano.
Plano de recursos hídricos
Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.
A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/7fjdwj.
Bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu
Com área total de 43.683km², a bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu é a maior da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, sendo que 60% de seu território fica na Paraíba e os 40% restantes, no Rio Grande do Norte. Totalmente inserida em região de clima semiárido, anualmente a bacia tem chuvas concentradas em poucos meses, além de anos que alternam precipitações acima da média com períodos de secas prolongadas e baixa disponibilidade de água.
Assim como os demais rios da bacia, o rio Piancó-Piranhas-Açu é intermitente em condições naturais, ou seja, ele seca durante os períodos mais secos. Para que tenha água durante todo o ano, o Piancó-Piranhas-Açu recebe contribuição das águas de dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS): Curema/Mãe d’Água (PB) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Ambos são as principais fontes hídricas da bacia e atendem até mesmo demandas de água de outras bacias adjacentes.
De acordo com o Censo 2010, a população da bacia é de aproximadamente 1,4 milhão de habitantes, dos quais 69% vivem em centros urbanos e 31% em áreas rurais. Nela a água é utilizada para irrigação difusa, irrigação em perímetros públicos, abastecimento humano, dessedentação animal, lazer, produção energética e aquicultura. A bacia do Piancó-Piranhas-Açu é receptora de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco para que as atividades econômicas possam ser viabilizadas.
