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Paraíba

Comissão da OAB-PB orienta advogados sobre problemas técnicos no PJe do TJPB

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Desde a última quinta-feira, 15 de março de 2018, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem sofrendo instabilidade no seu funcionamento, o que provoca lentidão ou incompletude na realização de procedimentos por parte dos seus usuários, informa publicação da OAB-PB.

A Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), informa que está em contato constante com o setor informático do Tribunal, com vistas a uma solução efetiva e célere do problema. Já foram geradas três certidões de indisponibilidade do sistema, que podem ser acessadas pelos links abaixo:

PRAZOS:

Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 11, dispõe que quando a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00, haverá prorrogação para o dia útil seguinte. Como todas os períodos de indisponibilidade foram superiores a três horas, e impossibilitaram a consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de atos processuais, recomenda-se que os advogados juntem cópia das certidões de indisponibilidade, com vistas a provar a tempestividade de todo e qualquer ato processual que teria se findado nos dias de indisponibilidade.

O art. 10º da Lei 11.419/2008, em seu § 2º, também garante a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte quando houver indisponibilidade de sistema processual-eletrônico por motivos técnicos.

Quaisquer dúvidas ou problemas, é possível contactar a Comissão de Tecnologia da OAB/PB através do e-mail [email protected].

 

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Paraíba

Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília

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A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).

A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.

Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.

Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.

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“Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, se manifestou acerca da operação da Polícia Federal (PF) que o transformou em alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18/10), em João Pessoa.

Segundo Dinho, o pronunciamento é em respeito e para tranquilizar os eleitores e amigos que acompanham a sua vida parlamentar que, em 20 anos de vida pública, nunca foi alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.

Leia também: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa

Confira o vídeo:

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Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10), na região da Grande João Pessoa, uma nova fase da Operação Território Livre.

Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos mandados na Capital paraibana, bem como, na cidade de Cabedelo.

A iniciativa se trata de mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa. Um dos alvos na manhã desta sexta foi o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, que foi afastado provisoriamente da Presidência da Casa Legislativa e terá que usar tornozeleira eletrônica.

Em Nota Oficial, o parlamentar afirma que tem sido alvo, nos últimos dias de ilações maliciosas, lembra que possui mais de 20 (vinte) anos de vida pública sem nenhum processo ou mesmo indiciamentos e que ele mesmo se colocou à disposição, desde o início, “para explicações sobre eventuais citações levianas” ao seu nome.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Nota à imprensa

Tenho sido alvo, nos últimos dias, de ilações maliciosas envolvendo meu nome com motivos meramente eleitoreiros. Tenho 20 anos de vida pública, com cinco mandatos dedicados à população de João Pessoa, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento. Sempre fui bem votado nos bairros da capital e tive meu trabalho referendado pela força da aprovação popular.

No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados.

Vereador Dinho Dowsley

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