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Paraíba

Mutirão da DPE promove reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas

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Os pais que desejam realizar o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetivas podem procurar a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), na sexta-feira (18), durante o mutirão “Meu pai tem nome”. A ação tem objetivo de garantir a crianças e adolescentes a filiação completa no registro de nascimento e assegurar os direitos que esse reconhecimento proporciona.

A paternidade socioafetiva representa o vínculo de filiação decorrente de um laço de carinho entre o pai e o filho(a), sem que haja vínculo biológico. Para realizar o reconhecimento, é necessário levar os documentos pessoais da mãe e do pai (sobretudo documento com foto) e certidão de nascimento do filho que deseja registrar.

O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ/DPE-PB) explica como funciona o processo. “Há essa possibilidade considerando o convívio e o reconhecimento social da paternidade – a pessoa reconhece a criança como filho ou filha e a criança reconhece aquela pessoa como pai – apesar de não constar o registro na certidão”, destacou José Gerardo Rodrigues Júnior.

Segundo o defensor público, o índice de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento vem crescendo a cada ano, ao mesmo tempo, o número de reconhecimentos de paternidade vem diminuindo, por isso, a importância de ações como o mutirão. “É uma iniciativa conscientizadora e que evidencia a importância do reconhecimento de paternidade, garantindo às crianças direitos como a convivência familiar, sobrenome, alimentos, direitos previdenciários, entre outros”, acrescentou Rodrigues júnior.

Além do NEPIJ, também estão integrados às ações do mutirão na Defensoria Pública, o Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA) e a Coordenadoria dos Direitos de Família do Núcleo Especial Cível (NECIV). Importante destacar que os serviços oferecidos durante o mutirão fazem parte da rotina de atividades da DPE-PB.

EXAME DE DNA – O agendamento para realização de exames gratuitos de DNA, feitos pelo Hemocentro durante o mutirão, ainda tem vagas disponíveis. É possível fazê-lo presencialmente, no NEPIJ, na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, ou pelo WhatsApp, através do número 83 98654-2887. O agendamento pode ser feito por uma das partes interessadas – a mãe, o próprio filho (caso seja maior de idade) ou o suposto pai, quando há dúvidas sobre a paternidade. No dia da ação, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais.

CAMPANHA NACIONAL – A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e conta com o apoio das Defensoria Públicas de todo o país. De acordo com dados do cartório de Registro Civil, desde 2016, o número de filhos de pais ausentes passa de 1,1 milhão em todo o país. Na Paraíba, mais de 1,7 mil crianças nascidas durante os primeiros setes meses deste ano não foram devidamente registradas por seus genitores.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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