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Paraíba

Ademário Régis recebe a segunda Audiência Pública do Orçamento Democrático Municipal

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Com grande participação da população que faz parte da 4° região, a prefeita Karla Pimentel e sua equipe participaram de mais uma Audiência Pública do Orçamento Democrático Municipal de Conde, na noite da última quarta-feira (09), na Associação dos Moradores do Ademário Régis. Também participaram da audiência, os vereadores, Josemar, Rodrigo Gonzaga e Daniel Júnior.

Nas plenárias, a população participa efetivamente do momento de diálogo junto à gestão municipal, onde eles elegem as três principais prioridades para investimentos públicos em sua região. Na IVª região Geoadministrativa, a população escolheu como prioridades: Infraestrutura (Pavimentação de ruas), Políticas Públicas para Povos Originários e Quilombolas e Cursos de Capacitação (Desenvolvimento Social).

Morador do Ademário Régis e Presidente da Associação da comunidade, seu Jorge destacou que prioridades da região na plenária de 2022 foram todas atendidas. “Participamos da audiência do ano passado e nossas prioridades foram água, saúde e pavimentação. A Prefeitura atendeu com a construção do novo poço, a reforma da UBS de Carapibus e a pavimentação que vai ser iniciada aqui na região. É muito bom quando temos diálogo direto com a gestão do município, a população só tem a ganhar”, completou.

Severina Monteiro, moradora da Vila do Amanhecer, reivindicou que fosse vista a questão do transporte e infraestrutura para a região e destacou que o trabalho que o CRAS tem feito com as mulheres da comunidade tem sido essencial. “Lá na Vila, nossa dificuldade é com o transporte público e o acesso, mas também tenho que destacar que o trabalho do CRAS com o grupo de mulheres da comunidade, mudou a vida de muitas. É um momento único e todas sempre ficam na espera para os dias de encontros”, afirmou.

Depois do momento de falas da população, a prefeita Karla Pimentel respondeu as questões da população. “Temos demandas a serem atendidas, mas também em nossa prestação de contas, das prioridades aqui da região, atendemos todas em 100%. Isso reforça nosso compromisso e o diálogo sempre claro com a população de Conde, que tem sido o diferencial para a construção de políticas públicas e conduzir as ações dentro das comunidades”, disse a Prefeita Karla Pimentel.

Em relação ao transporte na região da Vila, Karla destacou que as equipes da SEINFRA estão vendo a questão do acesso a comunidade e em relação ao transporte público, a empresa que faz parte do consórcio metropolitano já foi procurada e logo a gestão estará reunida com os responsáveis para alinhamento de melhorias no transporte público na região.

Na parte de pavimentação, a Prefeita afirmou que o projeto de pavimentação que vai beneficiar a região já está pronto e será incluso com parte das ações do programa “Pavimenta Conde”. “Estamos com um grande projeto de pavimentação de ruas aqui na cidade. Já pavimentamos vias no Conceição, Neves e estamos trabalhando na Pousada. É uma solicitação antiga e estamos realizando, porque é necessário facilitar a mobilidade da população dentro do Município”, disse.

As comunidades que fazem parte da 4ª Região Geoadministrativa, são: Barra de Gramame, Praia do Amor, Jacumã, Rio Do Ouro, Village, Vila dos Pescadores, Ademário Régis, Dona Antônia, São Bento, Vila do Amanhecer, Tambaba, Tabatinga I e II, Carapibus, Nova Canaã (Capadócia), Coqueirinho, Assentamento Tambaba e Barra do Graú.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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