O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, está promovendo uma série de ações em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da lei na proteção das mulheres contra a violência e incentivar a denúncia de casos de violência. As atividades acontecem ao longo do mês da campanha do Agosto Lilás, que busca conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar, sendo um instrumento fundamental para proteger os direitos das mulheres e combater a impunidade dos agressores. Com o intuito de promover a conscientização sobre essa legislação e sua aplicação na Paraíba, a Secretaria da Mulher realizará uma diversificada programação de eventos.
Uma das principais ações da campanha será o pit stop da Lei Maria da Penha, que acontecerá no Terminal de Integração de Campina Grande, nesta segunda-feira (7 de agosto), a partir das 14h. Neste evento, a equipe técnica do Centro de Referência da Mulher de Campina Grande estará presente para divulgar informações sobre a lei e seus direitos, promovendo um ambiente de diálogo e apoio para as mulheres que enfrentam situações de violência.
Segundo a secretária da Mulher, Lídia Moura, a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança. “Ela veio para garantir a proteção e os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que sejam acolhidas, amparadas e, acima de tudo, empoderadas para denunciar e enfrentar seus agressores. Ao longo desses 17 anos, temos testemunhado uma transformação na forma como a violência contra a mulher é encarada em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma discussão que antes era silenciada, rompendo o ciclo de impunidade que perpetuava a violência. Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm sido encorajadas a denunciar, a buscar ajuda e a exercerem seus direitos”, reforça Lídia Moura.
Além de Campina Grande, serão realizadas palestras em diversas cidades do estado, como Serra Branca, Prata, São João do Cariri, Monteiro, Ouro Velho e Princesa Isabel, com o objetivo de disseminar informações sobre os serviços disponíveis e a importância do respeito à mulher nos espaços públicos e privados.
Outro destaque da programação é o Seminário “Violência Doméstica e Sexual: Da Legislação ao Atendimento Humanizado”, que acontecerá no dia 17 de agosto, em João Pessoa, e contará com a presença da secretária da Mulher, Lídia Moura, e de especialistas no tema. O evento abordará os avanços da Lei Maria da Penha, os desafios enfrentados na prevenção e combate à violência, e a importância do atendimento humanizado às vítimas.
