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Paraíba

Paraíba sedia Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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O Estado da Paraíba sediará o Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), intitulado: “Socioeducação pra Valer”. O evento é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Paraíba foi escolhida pelos demais estados da Região Nordeste, pela nova fase que a socioeducação vem vivenciando.

Os Encontros Regionais promovidos pelo MDHC visam aprimorar o Sistema Socioeducativo e fomentar ações de integração entre os programas de atendimento socioeducativo, além de contribuir para a retomada do levantamento de dados e informações sobre o Sinase. O primeiro encontro aconteceu dia 30 de maio, na Região Sul, com os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e a programação seguirá até o mês de outubro deste ano em todas as regiões do país.

Durante os eventos do “Socioeducação pra Valer” cada estado da unidade federativa tem a oportunidade de apresentar sugestões e melhorias no âmbito do Sinase, criando mecanismos de aproximação entre os Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, tudo sob coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, o Encontro Regional na Paraíba acontecerá nos dias: 27, 28 e 29 de setembro e, assim como nas demais regiões do Brasil, acontecerá de modo híbrido (virtual e presencial).

O público prioritário dos encontros são gestores e profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meio fechado e aberto, atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias inseridas no sistema socioeducativo e demais interessados, que deverão realizar inscrição por meio de um formulário que será previamente comunicado antes do encontro regional.

As reuniões serão compostas por apresentações institucionais de ações e iniciativas dos estados, por rodas de conversas e escuta ativa com representantes dos programas do meio aberto e fechado, familiares, sociedade civil e movimentos sociais, por visitas aos locais de execução das medidas e pela elaboração de registos por imagem, gravação e escrita.

A escolha da Paraíba foi definida em votação de todos os gestores dos estados do Nordeste. “Muito nos orgulha e aumenta nossa responsabilidade a escolha unânime por parte dos demais gestores da Região, só nos resta agradecer e realizar uma grande acolhida”, afirmou o presidente da Fundac.

O Encontro Regional “Socioeducação pra Valer” no estado da Paraíba foi uma das pautas de reunião de Flavio, com o secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, e com a Coordenadora Nacional do Sinase, Mayara Silva, durante cumprimento de agenda em Brasília, na última semana de julho.

Na ocasião, o presidente da Fundac aproveitou a oportunidade para encaminhar a implantação da Escola Estadual de Socioeducação, e tratar do projeto de unidade de semiliberdade e do NAI – Núcleo de Atendimento Integrado padrão Sinase, entre outras melhorias para o Sistema Socioeducativo do estado da Paraíba.

“O intercâmbio permanente com o Governo Federal vai nos permitir avançar com uma Socioeducação cada vez mais eficiente e que beneficie a sociedade, promovendo a devolução de jovens e adolescentes para uma vida harmônica em sociedade. Continuaremos nossa visita aos Estados da nossa região para que possamos construir juntos um novo tempo”, disse Flavio.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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