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Paraíba

Ricardo lança editais para melhorias na UEPB e de incentivo à pesquisa científica

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O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (19), no Palácio da Redenção, às 10h, editais que têm por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, desenvolvidas por pesquisadores paraibanos e também o edital para melhorias na infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.

 

Na ocasião, ainda será assinado, por meio do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica, Concessão de Quotas de Bolsas de Mestrado e Doutorado aos Programas de Pós-graduação stricto sensu acadêmico. As ações voltadas para a área de tecnologia somam um investimento superior a R$ 30 milhões. O calendário com as atividades de Ciência e Tecnologia & Inovação 2018 também será lançado durante a solenidade.

 

O evento vai contar com a presença do vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Marcelo Morales, do presidente da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação, Jorge Guimarães, do representante da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Alexandre Simões, além de secretários de Estado, autoridades e pesquisadores.

 

Outro edital que será lançado tem como objetivo convidar pesquisadores vinculados à UEPB, líderes de grupos consolidados, a apresentarem propostas para apoio à execução de projetos de pesquisas, no âmbito dos Centros Estaduais de Infraestrutura Científica e Tecnológica de Caráter Multiusuário-CEICTM. O principal objetivo é o de fomentar e fortalecer os Centros já estabelecidos de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, de caráter multiusuário na UEPB em áreas prioritárias para desenvolvimento do Estado da Paraíba, e induzir a organização de novos centros.

 

Por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), que é vinculada a Seirhmact, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, através do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica, será lançado edital para Concessão de Quotas de Bolsas de Mestrado e Doutorado a Programas de Pós-graduação stricto sensu acadêmico vinculados às Instituições de Ensino Superior – IES e Instituições de Pesquisa, com personalidade jurídica de direito público ou privado, sediadas no estado da Paraíba.

 

Ainda através da Fapesq, será lançado edital que convida pesquisadores, bolsistas de Produtividade, Categoria I, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), líderes de grupos consolidados, a apresentarem propostas para apoio à execução de projetos de pesquisas, no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – PRONEX, criado por meio do Decreto no. 1857 de 10/04/1996

 

Termos de Cooperação

Ainda na solenidade, será assinado Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) com o com objetivo de estabelecer as condições para selecionar e apoiar atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), em fase pré-competitiva, em  cooperação, com empresas do setor industrial e Unidades Embrapii localizadas no Estado da Paraíba.

 

Também será assinado Termo de Cooperação com o CNPQ dentro do edital INCT CNPQ/MCTIC/CAPES/FINEP/FAPESQ 2014 que visa à implantação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. A Paraíba teve uma proposta da rede RENOFITO de fitoterápicos. Participam pesquisadores de todo o Brasil e exterior das áreas de Farmácia, Química, Engenharia Química e Materiais.

 

Outro Termo de Cooperação assinado será o FAPESQ/RNP instalação do programa de vídeo monitoramento das 145 câmeras na cidade de Campina Grande. A ideia é interligar o sistema de câmera à rede já existente para garantir banda para implantação das câmeras.

 

Todos os editais e os termos de cooperação estarão disponíveis para consulta através do endereço eletrônicowww.fapesq.rpp.br

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS 2018

1 – EVENTO ROBÓTICA

Todos os anos ocorre o Robótica, evento latino-americano que congrega diversos sub-eventos que visam incentivar as pesquisas e desenvolvimentos na área da Robótica. O Robótica é promovido pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), pelo IEEE e pela RobCup Federation. No ano de 2018, o Robótica englobará os seguintes sub-eventos: 1. Finais da XII OBR – Décima Segunda Olimpíada Brasileira de Robótica; 2. XVI CBR -Décima sexta Competição Brasileira de Robótica); 3. VIII MNR – Oitava Mostra Nacional de Robótica; 4. IX WRE – Nono Workshop de Robótica na Educação; 5. XV LARS – Décimo Quinto Latin America Robotics Symposium (Simpósio Latino Americano de Robótica); XVII LARC – Décimo Sétimo Latin American Robotics Competition (Competição Latino-Americana de Robótica). Estes eventos ocorrerão todos em paralelo, entre os dias 06 e 10 de Novembro de 2018, de terça a sábado.

 

O Robótica 2018 é um evento que dura cinco dias e conta com participação estimada de 1.500 participantes de toda a América Latina, sendo os participantes de alunos do ensino fundamental até pesquisadores doutores. É um evento singular com grande capacidade de entretenimento aos mais de 40.000 visitantes esperados, além de enorme mídia espontânea gerada. Nestes eventos, participarão estudantes de ensino fundamental, médio, e estudantes de graduação e pós-graduação de universidades do Brasil e da América Latina, além de professores e pesquisadores da academia e da indústria. O site do evento em 2017 pode ser visualizado em http://www.robotica.org.br.

 

2 – EXPOTEC 2018

Uma das maiores feiras de tecnologia do Brasil organizada pelo Estado da Paraíba conjuntamente com ANID, CGI.BR e NIC.BR. No ano passado, o evento contou com mais de 4.000 inscritos. Este ano, a feira ocorrerá de 5 a 10 de novembro.

 

3 – ESCOLA INTERNACIONAL DE COMPUTAÇÃO QUÂNTICA

Evento de pequeno porte que contará com 150 participantes e mais de 20 convidados internacionais, dentre eles dois Laureados com Prêmios Nobel:  a Professora Ana Maria Cetto, da Universidade do México, e professor Sérgio Aroche, do Collège de France. O Evento é promovido pelo Comitê Gestor da Internet através da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) e será realizado em agosto de 2018.

 

4 – SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

O Estado da Paraíba vem organizando, pelo oitavo ano consecutivo, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento tem como objetivo valorizar o que é produzido na área pelos estudantes da rede pública de ensino em diversos municípios. Este ano, o evento terá como tema “Ciência para a redução das Desigualdades” e será realizado de 15 a 21 e outubro.

 

5 – CAMPUS ACADEMY

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Governo do Estado realiza o Campus Academy. O evento é voltado para alunos das Escolas Técnicas do Estado da Paraíba na área de empreendedorismo e será realizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa de 16 a 18 de maio.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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