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Paraíba

Complica-se a situação do governador Ricardo Coutinho na esfera judicial

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Fontes de Brasília avaliam que é complicada a situação do governador paraibano Ricardo Coutinho, do PSB, cuja cassação de mandato foi requerida junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em conjunto com a cassação da vice-governadora Lígia Feliciano, do PDT. O jornal “Correio da Paraíba” informa ter tido acesso ao parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação dos mandatos na chamada “Aije da PB-Prev”. Assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, o parecer recomenda a decretação da inelegibilidade do gestor e do ex-superintendente da PB-Prev, Ramalho Leite, por oito anos. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral julgou a mesma Aije em 17 de maio de 2017. Foram cinco votos contra a cassação, informa publicação do jornalista Nonato Guedes, no site Os Guedes.

O parecer foi anexado, na sexta-feira, ao Recurso Ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, encarregada de apurar a prática de abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 por meio dee pagamentos de obrigações previdenciárias a beneficiários da PB-Prev. Este é o segundo parecer emitido pela Procuradoria este ano, opinando pela cassação do governador e pela reforma da decisão da Corte Eleitoral paraibana. O primeiro foi emitido no recurso referente à “Aije Fiscal”. Esta última já está na pauta do TSE de terça-feira. Os dois recursos têm como relator o ministro Napoleão Nunes.

“Em pleno ano eleitoral e às vésperas da eleição no primeiro e segundo turnos, os investigados promoveram verdadeira farra com a coisa pública, concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva”, manifesta-se o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques no parecer a que o “Correio da Paraíba” teve acesso. Medeiros critica duramente a decisão do TRE-PB, que apesar de reconhecer o abuso resolveu não imputar qualquer sanção ao governador por uso indevido da máquina pública no período da campanha. No parecer, com 66 itens, o representante do MPE destaca que o entendimento adotado pela Corte regional “constitui perigoso precedente para as eleições deste ano, ao assentar que o ilícito seria redimido quando as condutas, embora reprováveis, representassem também satisfação de um interesse público”. Diz ainda que os pagamentos não obedeceram a qualquer critério objetivo, pois enquanto alguns demoraram até cinco anos para serem deferidos, outros foram hologados quase que imediatamente após solicitados.

Humberto Jacques salienta que a medida denunciada visava beneficiar não apenas um dos grupos mais numerosos de servidores do Estado, mas também aquele que possui o maior potencial de formação de opinião, o que aumenta o seu efeito multiplicador. Com base nessa argumentação, o vice-procurador-geral eleitoral opinou pelo provimento aos recursos ordinários interpostos pela coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, como candidato a governador, e pelo MPE da Paraíba, que também havia opinado pela procedência da Aije, o que não foi acatado pela Corte paraibana.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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