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Governo Federal anuncia R$ 50 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável no Nordeste

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O desenvolvimento da região Nordeste passa pela transição energética. O setor foi citado por todos os governadores e representantes de estados da região durante evento realizado nesta quarta-feira (26/7), em Brasília, que reuniu o governo federal e o Consórcio Nordeste para debater “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”.

“O Nordeste é hoje o grande polo de desenvolvimento da energia solar, eólica, limpa, renovável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao abrir o encontro. Ele ressaltou que o desenvolvimento da região é prioridade do governo federal e destacou a importância da abordagem regional e federativa para o desenvolvimento.

“A melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através da parceria entre os entes federados: o governo federal, os estados e os municípios. Cada estado tem a sua singularidade, características próprias, vocação própria. Mas tem muitos temas que são regionais: questão ambiental, transição energética”, ressaltou Alckmin ao listar potenciais da região, como o programa de cisternas e a transposição do Rio São Francisco. “Essa abordagem regional e federativa é extremamente importante”, afirmou o ministro e vice-presidente.

Investimento
Durante o evento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Fundação Banco do Brasil (FBB) anunciaram R$ 50 milhões para ações de desenvolvimento sustentável na região.

O BNDES e o FBB firmaram um aditivo de R$ 40 milhões (R$ 20 milhões de cada instituição) para construção de 1.400 cisternas de produção no Semiárido, visando segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias de baixa rendam, que receberão acompanhamento técnico e um conjunto de insumos, como sementes e mudas, para produção sustentável.

Além disso, BNDES e BNB estabeleceram um acordo de cooperação técnica para redução de desigualdades de renda e apoio à agricultura familiar na região, além de apoio ao fomento estruturado dos municípios.

Por fim, através da iniciativa Floresta Viva, BNDES e BNB irão destinar R$ 10 milhões (R$ 5 milhões cada) para projetos de reflorestamento de espécies nativas, especialmente na Caatinga.  “Temos certeza que somando nossos esforços vamos conseguir fazer muito mais juntos”, frisou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O evento do governo federal com o Consórcio Nordeste teve o objetivo de fomentar o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento do Nordeste diante das novas oportunidades oriundas da economia e indústria verde e os problemas estruturais historicamente acumulados.

Além de Alckmin, participaram os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Do lado do Consórcio, participaram os governadores do Ceará, Elmano de Freitas; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Maranhão, Carlos Brandão; o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; e representantes da Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. Instituições que apoiam o desenvolvimento regional, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Sebrae, também estiveram presentes.

Transição energética
Em sua fala, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, agradeceu a oportunidade de o Consórcio debater com o governo federal os desafios e as potencialidades para a atual e as próximas gerações.

“Estamos em um momento de grandes possibilidades de transformações econômicas e sociais, que exigem ações integradas com o governo federal”. O governador listou uma série de setores que demandam parcerias com o governo federal, com destaque para a energia verde.

“O tema da energia é absolutamente decisivo para que nós possamos aproveitar esta transição energética, para fazer a produção de energia renovável. Mas queremos mais que isso. O que nós imaginamos é que vamos ter uma política nacional, integrando os estados do Nordeste. Alguns temas são, inclusive, nacionais, para que nós possamos ter uma nova industrialização no país com base de uma matriz energética limpa”, ressaltou Freitas.

Desenvolvimento regional
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reiterou a aptidão do Nordeste para a geração de energias renováveis. Ele destacou, ainda, a relação do novo governo com outros países para a atração de investimento. “Já vemos empresários querendo investir. O Brasil é outro país, está aberto a investimento. Nós precisamos desse investimento para aquecer a economia, gerar emprego e aumentar a renda”, afirmou.

Já a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou quatro setores que podem ter uma ação mais estratégica do governo federal: ferrovia transnordestina, saúde pública, segurança pública e o desenvolvimento do semiárido.

A região da Caatinga também foi destacada pelo vice-governador da Bahia. Geraldo Júnior. Ele ressaltou a importância da criação de políticas públicas para recuperação do bioma e inclusão social da população do semiárido brasileiro.

Financiamento
Durante a mesa Financiamento para o Desenvolvimento, o BNDES anunciou R$ 50 milhões para o desenvolvimento sustentável do Nordeste. O BNDES e o Fundação Banco do Brasil (FBB) firmaram um aditivo de R$ 40 milhões (R$ 20 milhões de cada instituição) para construção de 1.400 cisternas de produção no Semiárido, visando segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias de baixa rendam, que receberão acompanhamento técnico e um conjunto de insumos, como sementes e mudas, para produção sustentável.

Além disso, BNDES e Banco do Nordeste (BNB) estabeleceram um acordo de cooperação técnica para redução de desigualdades de renda e apoio à agricultura familiar na região, além de apoio ao fomento estruturado dos municípios.

Por fim, através da iniciativa Floresta Viva, BNDES e BNB irão destinar R$ 10 milhões (R$ 5 milhões cada) para projetos de reflorestamento de espécies nativas, especialmente na Caatinga.

“Nós temos as nossas expertises, as duas instituições financeiras, temos nossas vocações. Mas temos certeza que somando nossos esforços vamos conseguir fazer muito mais juntos”, frisou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Neoindustrialização
Abrindo a mesa temática Desafios para o Desenvolvimento do Nordeste, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, falou sobre a importância de fortalecer cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento do país e o atendimento das necessidades da população.

“O que norteia nosso projeto de neoindustrialização é a possibilidade de salvar vidas, de beneficiar a sociedade”, afirmou Uallace. “É um projeto assentado na inovação e na sustentabilidade, olhando para uma indústria intensa em tecnologia, capaz de gerar emprego e renda de alta qualificação”.

O secretário fez um balanço das primeiras ações do Ministério, incluindo as que serão apresentadas nos próximos meses, como a segunda fase do programa Rota 2030, com foco na descarbonização, e o programa de depreciação acelerada para modernização do parque industrial brasileiro.

Segundo ele, a transição energética, aliada às condições naturais do Brasil, abre janelas de oportunidades para uma inserção mais qualificada do país no mundo.

“Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Não devemos aceitar que nos coloquem numa posição subalterna no tema da transição energética. Pelo contrário, temos todas as condições de liderar esse processo”.

A professora Tânia Bacelar, especialista em desenvolvimento regional, lembrou que o Nordeste tem aumentado sua participação relativa no parque industrial brasileiro, e que a região pode ter protagonismo no projeto de neoindustrialização.

Um dos exemplos apontados por ela foi o crescimento do setor automotivo na região, não só em número de fábricas, mas também em inovação tecnológica.

“O Nordeste está plantando a semente do setor automotivo do futuro. O primeiro carro elétrico produzido no Brasil vai ser nordestino. Isso é uma mudança muito significativa”, afirmou, em referência à chinesa BYD, que está montando uma fábrica de carros elétricos na Bahia.

Ela também chamou a atenção para o potencial energético da região. “O Nordeste pode ser exportador de energia, não como commodities, mas aproveitando esse potencial para que a cadeia produtiva industrial venha junto”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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