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Paraíba

MPF envia para órgãos de controle denúncias contra a prefeita de Mamanguape e seus secretários

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A informação de que o Ministério Público Federal arquivou denúncias contra a prefeita de Mamanguape e seus secretários é uma meia verdade. É que a denúncia realizada pelo vereador Barra de Camaratuba (Cidadania) durante a pandemia da COVID-19, foi analisada pelo Ministério Público Federal, porém, como já existe um inquérito em andamento, o MPF determinou o encaminhando da representação para Ministério Público do estado:

Diz um trecho da resposta do MPF:

Em relação ao primeiro item, os fatos apontados são objeto de investigação no Inquérito Civil n.º 1.24.000.000756/2020-12, em trâmite, de titularidade do 7º Ofício desta PR-PB, que apura “supostas irregularidades na contratação da empresa MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMANGUAPE para o fornecimento de testes de COVID-19, por meio de dispensa licitatória de nº 16/2020, ensejando o empenho de nº 1191, no valor de R$ 489.375,00”, de maneira que, nesse ponto, a representação inicial deve ser encaminhada para o referido Ofício.

No que se refere à denúncia sobre o Fundo Municipal de Saúde e o contrato com a empresa ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP, por meio da dispensa de licitação para aquisição de luva látex destinado ao enfrentamento da Covid-19, o MPF afirma que: a auditoria pretendida pelo representante deve ser desenvolvido pelos órgãos de controle interno e externo (TCU e/ou TCE), visto que, à luz das informações trazidas pelo noticiante, não é possível perceber qualquer irregularidade significativa ou linha de investigação hábil.

Ou seja, TCE e TCU deverão analisar as denúncias, que inclusive, já foram protocoladas em tais órgãos de controle.

Por fim, o Ministério Público Federal conclui determinando as seguintes providências:

a) em relação ao primeiro item, o envio da representação inicial ao 7º Ofício desta PR-PB para adoção das providências que entender necessárias;

b) a expedição de ofício à Controladoria Geral da União (CGU), com cópia integral dos autos, para adoção das providências que entender cabíveis;

c) a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), com cópia integral dos autos, para adoção das providências que entender cabíveis.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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