O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, apresentou nesta quarta-feira (19) um balanço dos seis primeiros meses da sua gestão de dois anos à frente do Tribunal de Contas.
A capacitação dos jurisdicionados se manteve como prioridade nesses seis meses. Dentro do calendário previsto pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), o TCE-PB realizou um ciclo de cursos voltados para a orientação e capacitação de servidores e gestores públicos.
Orientação – Buscando atingir o maior número de servidores municipais paraibanos, o curso foi organizado em etapas e oferecido em 11 municípios levando a capacitação à interiorização da Paraíba, atingindo 1.262 participantes de 202 municípios. A capacitação iniciou no mês de março, no município de Itaporanga. Também foram beneficiadas as cidades pólos de Patos, Campina Grande, São Bento, Guarabira, Cajazeiras, João Pessoa, Sumé, Princesa Isabel, Barra de Santa Rosa e Sousa.
TCE Itinerante – Com o objetivo de aproximar o TCE-PB do cidadão, foi criado o Programa Tribunal Itinerante. A intenção é levar a Corte de Contas ao interior do Estado e promover maior aproximação junto aos jurisdicionados. Essa meta já está em prática e nos seis primeiros meses do ano, mais de 70 municípios já foram visitados pelo presidente do TCE, membros da Corte e pelos técnicos, que ministraram cursos presenciais de aperfeiçoamento sobre os temas mais relevantes da administração.
“Essa ação está sendo ampliada e a ideia de interiorização das ações da Corte está integrada com as ferramentas de controle, que estão disponíveis pelo TCE aos prefeitos e demais gestores”, enfatizou o conselheiro Nominando Diniz.
Ciclo de Palestras – A gestão já realizou três grandes eventos. Em 17 de março foi realizada a palestra do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, (a 14.333, de 1º de abril de 2021), que superlotou o Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, com apoio logístico do Governo do Estado.
No dia 28 de abril, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral (TER), o TCE-PB realizou um seminário sobre “O Impacto das Irregularidades da Gestão Pública na Justiça Eleitoral”, destinado a gestores públicos e advogados.
Em dia 19 junho, em Campina Grande, aconteceu a palestra sobre “Cautela e Limites para a Contratação Temporária de Pessoal“, com a professora da UFMG Cristiana Fortini, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG.
Alertas – Somam 521 os alertas emitidos, nos últimos seis meses, pelo Tribunal de Contas do Estado a gestores públicos paraibanos sempre que estes se aproximaram da insuficiência de aplicações em educação e saúde, inconsistências na Legislação Previdenciária, inadimplência quanto ao envio da matriz de saldos contábeis, não envio de leis de planejamento LOA, LDO e/ou PPA ou da quebra de limites legais referentes, por exemplo, à folha de pessoal.
No entendimento do presidente Nominando Diniz, o Acompanhamento da Gestão e as emissões de alertas são iniciativas que ressaltam o papel de uma Corte disposta à orientação e à reparação de males, antes que eles aconteçam. “Precisamos enxergar, cada vez mais, o acompanhamento da gestão e a emissão de alertas como auxílio indispensável aos nossos jurisdicionados”, considera. Ele chama a atenção, também, para o que prescreve em seu artigo 59, parágrafo 1º, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito dos alertas e seus objetivos.
Processos Julgados – No semestre, o Pleno do Tribunal de Contas apreciou 3.561 processos no primeiro semestre. Julgou 295 pelo Pleno. A Primeira Câmara Deliberativa do TCE, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, julgou 1.595 processos. Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Segunda Câmara julgou 1.671 processos.
Tecnologia e produtividade – Para dar suporte aos crescentes desafios de uma fiscalização mais ágil e eficaz, a gestão vem fazendo investimentos na modernização do parque tecnológico do TCE.
Atualização diária do Sagres – O Tribunal vem acompanhando semanalmente se os jurisdicionados estão encaminhando as informações e/ou documentos sobre a execução orçamentária e financeira dos seus municípios, eletronicamente, em tempo real, por meio do Sagres Captura.
