Paraíba
TCE-PB imputa débito superior aos R$ 80 mil e multa contra ex-prefeita por fraudes em doações
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) decidiu multar a ex-prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, de Diamante, município localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, por irregularidades comprovadas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018.
De acordo com a Ata da 2406ª Sessão Ordinária Presencial e Remota, realizada em 12 de julho de 2023, a ex-prefeita foi punida por não comprovar que doações de medicamentos e exames laboratoriais tenham sido realizadas de forma lícita.
O relator, votou pelo conhecimento da denúncia e, no mérito, julgá-la procedente, possibilitando assim que junto à ex-gestora fosse imputado débito no valor de R$ 82.334,54 (oienta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mais multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A ex-gestora tem um prazo de 60 (sessenta) dias para recolher os valores devidos ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
A sentença deixa claro que caso a ex-prefeita não pague os valores estabelecidos haverá “interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do 22 Ministério Público, na inação daquela, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da 23 Constituição do Estado, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias 24 seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário“.
A Justiça ainda determinou recomendação para que o atual mandatário municipal não repita as falhas apontadas nos autos e que busque “atender com zelo a legislação aplicável a espécie“.
Em 2019, a então prefeita de Diamante chegou a ser afastada do cargo por ato de improbidade administrativa.
Na época, o MPPB (Ministério Público da Paraíba), apontou que dentre os atos de improbidade cometidos pela então gestora ainda estavam: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; e, descumprimento de lei.
Confira a íntegra da Ata registrada sobre o caso:
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Paraíba
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Confira imagens:
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