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Paraíba

TCE-PB imputa débito superior aos R$ 80 mil e multa contra ex-prefeita por fraudes em doações

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O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) decidiu multar a ex-prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, de Diamante, município localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, por irregularidades comprovadas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018.

De acordo com a Ata da 2406ª Sessão Ordinária Presencial e Remota, realizada em 12 de julho de 2023, a ex-prefeita foi punida por não comprovar que doações de medicamentos e exames laboratoriais tenham sido realizadas de forma lícita.

O relator, votou pelo conhecimento da denúncia e, no mérito, julgá-la procedente, possibilitando assim que junto à ex-gestora fosse imputado débito no valor de R$ 82.334,54 (oienta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mais multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A ex-gestora tem um prazo de 60 (sessenta) dias para recolher os valores devidos ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.

A sentença deixa claro que caso a ex-prefeita não pague os valores estabelecidos haverá “interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do 22 Ministério Público, na inação daquela, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da 23 Constituição do Estado, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias 24 seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário“.

A Justiça ainda determinou recomendação para que o atual mandatário municipal não repita as falhas apontadas nos autos e que busque “atender com zelo a legislação aplicável a espécie“.

Em 2019, a então prefeita de Diamante chegou a ser afastada do cargo por ato de improbidade administrativa.

Na época, o MPPB (Ministério Público da Paraíba), apontou que dentre os atos de improbidade cometidos pela então gestora ainda estavam: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; e, descumprimento de lei.

Confira a íntegra da Ata registrada sobre o caso:

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Paraíba

Gabriela: bebê com cardiopatia rara internada em JP é transferida para início de tratamento em SP

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Redação do Portal da Capital

O drama da bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, agora com pouco mais de dois meses de idade, parece estar chegando ao fim após repercussão da matéria publicada pelo @portaldacapital, na segunda quinzena do mês de outubro.

A bebê estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida e após ser diagnosticada com uma doença de alta complexidade cujo tratamento, que envolve cirurgia, só pode ser feito fora do Estado da Paraíba.

Leia também: Gabriela: conheça o drama da bebê cardiopata internada em JP que não consegue cirurgia na Paraíba

A família, que é origem humilde, lutava da forma que podia em busca de toda ajuda possível para poder viabilizar o tratamento que a criança necessita para sobreviver. Porém, não possuía conhecimento e muito menos condições financeiras para agir sozinha com sucesso e contra o tempo.

Em contato com o @portaldacapital, Luciene da Silva, de 31 anos, que é mãe da bebê e que vive um ‘mix‘ de gratidão e esperança, contou a nossa reportagem, que ela e a filha já foram transferidas para o Hcor, em São Pualo, unidade hospitalar com uma área unicamente dedicada a cardiologia pediátrica com atendimento especializado para crianças portadoras de cardiopatias congênitas e problemas cardiológicos adquiridos.

O Hcor, devido aos cuidados em oferecer um atendimento eficiente aos seus pacientes, conquistou a ‘Acreditação’ emitida pela JCI (Joint Commission International), uma das mais respeitadas entidades internacionais na área de qualidade em ambientes hospitalares.

O benfeitor que se sensibilizou com a matéria publicada e facilitou o acesso da bebê ao tratamento pediu para não ser identificado, mas se trata de uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba.

Confira imagens:

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Paraíba

Nesta sexta: Cagepa inicia campanha com descontos de até 100% em juros e multas para inadimplentes

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º/11), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto.

As facilidades para pagamento têm como objetivo auxiliar os clientes inadimplentes a fecharem o ano “no azul”, mesmo aqueles que foram autuados por algum tipo de irregularidade. “O ‘Fique em Dia’ já é um sucesso consolidado e a ação já faz parte da agenda da companhia. Pensamos, desta vez, em ampliar os descontos para todos os tipos de débitos. É uma ótima oportunidade que ofereceremos ao cliente que deseja voltar a ficar com suas contas em dia, com condições exclusivas”, afirmou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves.

Durante o período da campanha, que segue até o dia 30 de novembro, os clientes poderão pagar os débitos acumulados à vista ou parcelar em até 60 vezes. As facilidades variam conforme a negociação acertada entre a Cagepa e o cliente. “Os descontos e parcelamentos são progressivos, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. E a campanha abrange todos os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto”, explicou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como participar? – Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. Os usuários poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado.

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Paraíba

“Será um grande presidente”, diz Murilo sobre potencial de Motta à frente da Câmara, em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Murilo Galdino (Republicanos), destacou o potencial do colega Hugo Motta (Republicanos) para assumir à presidência da Câmara dos Deputados em 2025 e a importância da escolha à Paraíba.

O principal cotado para o cargo já recebeu o aval do atual presidente, Arthur Lira (PP) e deve dialogar nas próximas horas com os maiores partidos do Congresso, como o PT, PL e MDB.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (30/10), Galdino reafirmou as atribuições políticas de Motta.

“Ele tem todas as condições de ser presidente da Câmara, não só pela sua convivência com o partido, com os outros partidos, com os deputados federais e pelo compromisso assumido e assim como ele faz conosco aí na Paraíba, porque sua palavra vale muito, mas também porque temos a consciência que ele será um grande presidente da Câmara pelo Brasil inteiro”, disse.

Ouça:

 

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