Paraíba
Eunice e Danielle são denunciadas ao MPF acusadas do desvio de R$ 2 milhões em verbas do Fundeb
O MPF (Ministério Público Federal) recebeu um pedido de investigação em desfavor da atual prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa; da filha da gestora, Danielle do Nascimento Rodrigues Pessoa, ex-secretária de Finanças, ex-tesoureira do Fundo Municipal da Saúde local e atual deputada estadual; e, do atual secretário da Educação, Maximiniano Lopes Machado.
Os três são acusados de protagonizarem “um verdadeiro vilipêndio aos cofres públicos municipais” pelo pagamento de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por livros didáticos que teriam sido comprados e não entregues pela gestão aos alunos da rede municipal de ensino nos anos 2021 e 2022, fatos relatados “pelos professores […] bem como pelos pais dos alunos“.
De acordo com a denúncia, feita pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos, popularmente conhecido como ‘Barra’, “no ano de 2021, a Prefeitura de Mamanguape realizou o pagamento de um empenho em 29 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), a editora Prefácio. Ainda, já em setembro de 2022, os noticiados realizaram o pagamento a PAE editora, do montante de R$ 988.600,00 (novecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), referentes a aquisição de livros para o ano letivo de 2022“.
Porém, diz a denúncia, “tanto no ano de 2021, como no ano de 2022, não houve a entrega de livros didáticos pela Prefeitura de Mamanguape, quando no máximo houve a entrega de apostilas coloridas“.
O denunciante afirma que os livros teriam sido adquiridos e pagos com recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), “mediante inexigibilidade, o que é veementemente proibido, como já existe jurisprudência formada no Tribunal de Contas da União – TCU“.
O documento indica que a prefeita Maria Eunice, bem como a ex-secretária e atual deputada estadual Danielle do Nascimento, e o atual secretário municipal Maximiniano Lopes, teriam praticado atos de improbidade administrativa “do indício da Não Entrega dos Livros“, “Peculato” e “Associação Criminosa“.
A Denúncia já foi registrada como ‘Notícia de Fato’ sob ‘Tombo 1.24.000.000742/2023-42(1.24.000.000742/2023-42)’ tratando sobre “SCI – Crimes de Responsabilidade, 2ª CCR – Crimes de Responsabilidade, 5ª CCR – Crimes de Responsabilidade, SCI – Improbidade Administrativa, 1ª CCR – Improbidade Administrativa, 5ª CCR – Improbidade Administrativa“.
Confira imagens:
Notícia de Fato – MPF:
Sagres Online – Pagamento Prefacio Editora – 2021:
Sagres Online – Pagamento PAE Editora – 2022:
Paraíba
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Confira imagens:
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