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Presidentes da APAM e OAB discutem demandas voltadas à advocacia municipalista paraibana
O presidente da Apam-PB (Associação dos Advogados Municipalistas da Paraíba), advogado Marco Villar, esteve reunido com o presidente da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil), Harrison Targino, em João Pessoa, na sexta-feira (14/07), para solicitar a adoção de medidas voltadas à valorização da advocacia municipalista em território paraibano.
Segundo Villar, todos os pedidos apresentados pela Apam ao presidente da Ordem foram atendidos.
“Todos os itens que nós pedimos foram atendidos. Todos! Só tenho a agradecer pela receptividade, acolhida e respeito para com a advocacia municipalista nesse momento em que, mais uma vez, foi demonstrado zelo com o desejo de caminhada uniforme e contínua rumo à valorização da Associação“, pontuou o advogado.
Dentre as medidas atendidas estão a expansão dos espaços já concedidos para que sejam ocupados por representantes chancelados pela Apam; início da organização para realizar em solo paraibano o Congresso Estadual da Advocacia Municipalista e a avaliação do atual cenário político acerca do andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2023 que, dentre outras providências, altera o Art. 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores municipais entre os que compõem a advocacia pública. Também foi agendada para o mês de agosto a realização de uma visita ao Congresso Nacional para pleitear temas de interesse da advocacia municipalista.
De acordo com Villar, os outros pontos discutidos e prontamente aprovados durante a reunião foram: espaço para nomeação de ao menos 03 (três) nomes indicados pela Apam para compor a Comissão Estadual da Advocacia Municipalista; conclusão e abertura da Sala do advogado no TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) e na Secex-PB (Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba); auxílio para que a Paraíba não perca espaço na CEAMU (Comissão Especial da Advocacia Municipalista) junto ao CFOAB (Conselho Federal da OAB); participação dos debates da atual comissão do TCE-PB (antes denominada municipalista), uma vez que ainda não se verificou os resultados efetivos nem tampouco sequer a Associação conseguiu ser atendida pela atual presidente da comissão; cursos gratuitos de especialização para profissionais que atuam distante da Capital paraibana, em formato EAD; efetiva verificação da atuação constante de advogados (as) na captação de clientes com valores até 50% inferiores a tabela de honorários; e, lançamento dos quatro primeiros cursos de pós-graduação 100% online, reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), em parceria com a a Faculdade Unyleya.
Na ocasião, Marco Villar ainda foi convidado e confirmou presença na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que será realizado em Belo Horizonte, nos dias 27, 28 a 29 de novembro.
O evento, que acontece a cada três anos, nesta edição terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades” e disponibilidade de programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais, além de uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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