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Ações do Governo do Estado são destaque no lançamento da Campanha dos 33 anos do ECA

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As ações do Governo do Estado que visam garantir os direitos das crianças e do adolescentes foram destacadas nesta quinta-feira (13), durante a solenidade de lançamento da Campanha dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na ocasião, o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, citou as escolas de tempo integral, programas de segurança alimentar e nutricional, entre outras ações. Também foram ressaltados programas como Família Acolhedora e Paraíba que Acolhe.

A campanha é uma promoção dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, articulados em rede, que esse ano tem como slogan: “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta tem que ser Prioridade!”. A rede é composta por representações do Governo do Estado, da Rede Margaridas Pró-crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar-PB), do Tribunal de Justiça (TJPB), do Ministério Público (MPPB), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB), entre outras instituições do poder público e da sociedade civil.

Durante a solenidade de lançamento da campanha, o presidente da Fundac, Flavio Moreira, lembrou que o ECA, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, foi um marco na luta pelos direitos da criança e do adolescente. “Toda criança tem direito a ser criança, essa é uma frase que ouvimos muito. Ao longo desses 33 anos, muitas conquistas já foram obtidas e ainda temos muito a avançar”, observou.

“Nós, enquanto Governo do Estado, responsáveis por boa parte das políticas públicas, vamos continuar contribuindo para que a Constituição se cumpra, e que essa população tenha acesso à educação de qualidade (escolas em tempo integral), saúde, assistência e proteção. O investimento do governo em escolas técnicas, programas de segurança alimentar e nutricional focados inclusive na primeira infância, dentre tantos outros, demonstra o compromisso da gestão para com nossos pequenos”, acrescentou.

Flavio Moreira lembrou ainda que a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente busca, diariamente, garantir aos adolescentes em cumprimento de medidas judiciais em meio fechado o que está descrito no ECA, executando ações que vão desde a cidadania (documentos), saúde (física e mental), educação, esporte, cultura e lazer, ao convívio familiar dos socioeducandos.

A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ressaltou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), executa ainda ações de fundamental importância na garantia dos direitos da criança e do adolescente como o Paraíba que Acolhe (programa que prevê ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 534,32 mensais para crianças e adolescentes de família de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19); Família Acolhedora (acolhimento provisório de crianças e adolescentes que foram afastadas de suas famílias por medida de proteção, em famílias acolhedoras previamente credenciada e habilitadas); Creas Regionais (Centros de Referência Especializados da Assistência Social atendem, acompanham e orientam crianças e adolescentes que sofreram violações de direitos ou que estão em situação de ameaça); SIPIA – Conselho Tutelar (Sistema de Informação para a Infância e Adolescente que organiza sistematiza o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, órgão importante para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes; Disque 123 (Canal de Denúncias de violações de direitos. Recebe e encaminha para a rede de proteção).

“Todos os gestores do Poder Executivo estão focados em cumprir a determinação do governador João Azevêdo em atuar de maneira cada vez mais eficiente para que as nossas crianças e adolescentes possam ter os seus direitos assegurados de forma plena”, finalizou Flavio Moreira.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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